NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho paulista inaugura canal de atendimento em Libras
30 DE MARçO DE 2023
Com o objetivo de promover o amplo e efetivo atendimento de pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lançou uma nova ferramenta digital: o Balcão Visual. O novo serviço foi idealizado pela Assessoria de Gestão Estratégica em conjunto com a Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade, a Escola Judicial da Corte e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).
Para o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, a criação do balcão visual reflete a preocupação constante do tribunal em ampliar os canais de acessibilidade e inclusão . “A promoção da cidadania plena, que sempre orienta nosso trabalho jurisdicional, passa necessariamente pelo amplo acesso à Justiça. Com o Balcão Visual, damos mais um passo rumo a esse princípio previsto no artigo 5º de nossa Constituição”, destaca.
A criação do Balcão Visual no TRT-15 também está em consonância com a Resolução n° 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão e com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU). A iniciativa atende ainda a Resolução nº 218, de 23 de março de 2018, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que versa sobre o uso de Libras no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para o atendimento de pessoas surdas.
O atendimento via Balcão Visual entrou em funcionamento após o recesso forense, em 9/1, e é feito por servidores capacitados em libras, visando ao esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações processuais. O serviço ocorre nos dias úteis de expediente, das 12h às 18h, nos moldes do Balcão Virtual, por via remota, em que o solicitante aciona o Balcão Visual pelo portal do TRT-15 neste link. O atendimento também pode ser feito de forma presencial, com tradução remota, nas unidades judiciárias, no Edifício-sede Judicial ou Administrativo do TRT-15.
The post Justiça do Trabalho paulista inaugura canal de atendimento em Libras appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Segurança dos serviços cartoriais impulsiona a evolução do Agronegócio
05 de maio de 2023
Segurança, fé pública, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos são elementos necessários para...
Portal CNJ
Programa Apadrinhamento Afetivo é implantado na comarca no Vale do Itajaí
05 de maio de 2023
O Apadrinhamento Afetivo, que possibilita o convívio familiar e comunitário para crianças e adolescentes em...
Portal CNJ
No Brasil, 93% de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade usam a Internet, apontam pesquisas
05 de maio de 2023
No terceiro painel do webinar Trabalho Infantil Artístico e o Mundo Digital promovido pelo Conselho Nacional de...
Portal CNJ
Justiça de Goiás dá início à Semana Nacional do Registro Civil
05 de maio de 2023
Atentos e sensíveis à situação da população em vulnerabilidade social, a Corregedoria-Geral da Justiça do...
Anoreg RS
Artigo – A origem da propriedade nas ilhas costeiras – por Luiz Walter Coelho Filho
05 de maio de 2023
O direito de propriedade foi introduzido no Brasil através das cartas de doação das capitanias hereditárias,...
