NOTÍCIAS
Justiça em Números trará destaque à participação feminina na magistratura
29 DE MARçO DE 2023
Durante a 4.ª Sessão Virtual de 2023, concluída na última sexta-feira (24/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Pedido de Providências (PP) n. 0004636-67.2022.2.00.0000, proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que solicita constar do Relatório Justiça em Números o quantitativo de mulheres na carreira da magistratura – classificando por ramo de justiça, por estado, por tribunal e por instância – nos termos da Resolução n. 255/2018.
O relator do Pedido de Providências, conselheiro Marcello Terto, reconheceu o Relatório Justiça em Números como importante instrumento de transparência, de prestação de contas e de fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. “O objetivo é viabilizar o conhecimento da sociedade a respeito da paridade de gênero e fazer juízo sobre a eficácia das políticas públicas de inserção das mulheres também no Poder Judiciário”, esclareceu.
Além da inclusão dos dados, foi aprovada a elaboração de painel de informação utilizando os dados já existentes ou em processo de desenvolvimento no Módulo de Produtividade Mensal (MPM).
A participação feminina no Poder Judiciário ainda é baixa. Segundo dados da pesquisa “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, as magistradas representavam 24,6%, em 1988. Já em 2018, o percentual aumentou para 38,8%. A Justiça do Trabalho (50,5%) e a Justiça Estadual (37,4%) são as que concentram os maiores percentuais de mulheres na magistratura em atividade. Por outro lado, nos Tribunais Superiores (19,6%) e na Justiça Militar Estadual (3,7%) estão os menores índices de participação feminina.
Texto: Michelle Martins
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça em Números trará destaque à participação feminina na magistratura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido, decide TJSP
03 de maio de 2023
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária.
Anoreg RS
Artigo – Reprodução assistida e o registro de nascimento – Por Lara Lemucchi Cruz Moreira e Izaías G. Ferro Júnior
03 de maio de 2023
É com base nesse planejamento, que traz um conjunto de ações de regulação da fecundidade, que se garante...
Anoreg RS
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
03 de maio de 2023
De acordo com os autos, a mulher se casou em 2004 e acrescentou o sobrenome do marido à época.
Anoreg RS
Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados
03 de maio de 2023
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território...
Anoreg RS
Artigo – Série: Terminologias notariais e registrais – Parte II – Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrador
03 de maio de 2023
Pesquisei na legislação brasileira e confesso que não encontrei em lugar algum a função "dono de cartório".
