NOTÍCIAS
Justiça Federal da 2ª Região adere a pacto do CNJ para combater racismo estrutural
22 DE MARçO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a fomentar a representatividade racial, desarticular o racismo institucional, implementar políticas públicas relacionadas ao tema, realizar estudos sobre a realidade racial no Judiciário e ampliar o diálogo entre esse poder e movimentos sociais.
O compromisso foi firmado com a assinatura na última quinta-feira, 3 de março, do Termo de Cooperação Técnica n. 53, de 2022, pelo presidente em exercício do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon. No documento, o CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ajustam a obrigação conjunta de implementar medidas e desenvolver ações e programas de promoção da equidade racial e de combate ao racismo estrutural nas cortes brasileiras.
“Nossa gestão volta-se à centralidade temática dos direitos humanos, cuja dinâmica compreendemos prioritária à jurisdição diante das garantias fundamentais de acesso à justiça que se alicerça no princípio da igualdade humana nos moldes assegurados na nossa Constituição cidadã de 1988″. A afirmação da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, na apresentação do Pacto Nacional, em novembro do ano passado, refletem a preocupação do órgão em atuar para corrigir as distorções apontadas na pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, de 2021.
Segundo os dados apurados pelo CNJ, apenas 12,8% da magistratura brasileira é composta por negras e negros, enquanto a população brasileira é formada por 56% de pessoas que se identificam assim. A discrepância fica ainda maior quando o recorte se dá por gênero: em uma população nacional composta por 28% de negras, apenas 5% das que vestem a toga são pretas ou pardas.
A primeira política antirracista do Judiciário foi estabelecida pela Resolução CNJ n. 203, de 2015, que reserva 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos de juiz e de servidor. Com a instituição do Pacto Nacional, as Cortes signatárias – incluindo o TRF2 – deverão adotar medidas afirmativas visando ao aumento da representatividade de negras e negros, e também a prevenir e corrigir a desigualdade racial nos tribunais. Dentre outras medidas, o acordo prevê a realização de ações de capacitação de magistrados e servidores sobre os problemas ainda sofridos pela comunidade afrodescendente.
The post Justiça Federal da 2ª Região adere a pacto do CNJ para combater racismo estrutural appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil
17 de março de 2023
O encontro contou com a participação de juízes auxiliares e servidores indicados pelas corregedorias-gerais dos...
Anoreg RS
Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
17 de março de 2023
No documento, a conselheira relatora Jane Granzoto esclareceu que não há divergência entre o Provimento n....
Anoreg RS
Justiça decreta sigilo em inventário de Pelé
17 de março de 2023
Decisão atende a pedido dos filhos e leva em consideração possibilidade de disputa entre herdeiros
Portal CNJ
Força-tarefa do Tribunal do Maranhão realiza inspeção em estabelecimentos penais
17 de março de 2023
Uma força-tarefa encabeçada pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís está...
Portal CNJ
Amapá inicia Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade
17 de março de 2023
Tendo como palco o Plenário do TJAP, o lançamento da ação é a conclusão de uma semana intensa de reuniões,...
