Justiça Federal da 3ª Região cria ferramentas para facilitar tramitação de ações previdenciárias

Publicada em 15 de dezembro de 2023

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A Justiça Federal da 3ª Região disponibilizou ferramentas que facilitam o cálculo de tempo de contribuição e verificação de requisitos para concessão de benefícios, o cálculo da revisão de benefícios previdenciários e a busca dos códigos de enquadramento do tempo especial.

Os aplicativos fazem parte do projeto Fábrica de Cálculos, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo (CECALC).

O objetivo é facilitar a análise dos dados para possível ingresso de ação judicial (interesse de agir), cálculo do valor da causa e cumprimento de requisitos para obtenção de benefícios.

O projeto já está em funcionamento e conta com três ferramentas: Tempo de Contribuição, Revisão da Vida Toda e Enquadramento Tempo Especial.

A ferramenta Tempo de Contribuição calcula o tempo de contribuição e verifica o cumprimento de requisitos para concessão de benefícios previdenciários. Ela extrai automaticamente dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), elimina concomitâncias, calcula fator previdenciário, entre outros recursos.

A Revisão da Vida Toda calcula a revisão de benefícios previdenciários pelo Tema nº 1.102/STF, extraindo dados do CNIS e da carta de concessão e identificando dados acrescidos e modificados pelo usuário.

Já a ferramenta Enquadramento Tempo Especial facilita a busca de códigos de enquadramento do tempo especial. Ela permite busca textual com filtro embutido, pesquisa separada para enquadramento por agente nocivo e categoria profissional, exibição de alterações legislativas, entre outros.

Fonte: TRF3

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