NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região desenvolve ferramenta “Tópico-Síntese” para o PJe
19 DE DEZEMBRO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desenvolveu nova ferramenta para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), chamada “Tópico-Síntese”. Por meio da funcionalidade, dados básicos como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço, entre outros, são preenchidos em formulário, sendo uma parte feita pelo sistema e a outra pelos usuários, tornando mais ágil o cumprimento de decisões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na sentença ou decisão, há campo para preenchimento de dados necessários para implantação, revisão e cassação de benefícios previdenciários, permitindo acesso do PJe ao Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sequência, o PJe estabelece comunicação com o INSS, enviando informações necessárias para que servidores possam dar cumprimento às ordens judiciais. Se houver dúvidas, é possível acessar o PJe e o processo para verificação e seguimento.
Em algumas espécies de benefícios, há automação na análise, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Desse modo, otimizam-se o tempo de trabalho, com ganho de automação, e o de tramitação para cumprimento de decisões judiciais endereçadas ao INSS.
A liberação para as unidades da Justiça Federal será gradual, sendo que todos os Juizados Especiais Federais já contarão com a ferramenta até 15 de janeiro de 2024.
De acordo com o assessor de gestão de sistemas de informação do TRF3, David Panessa Bacelli, a nova funcionalidade foi encaminhada ao CNJ e poderá ser aproveitada pelos demais tribunais, conforme espírito colaborativo do PJe.
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região desenvolve ferramenta “Tópico-Síntese” para o PJe appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento nº 06/2024 – CGJ altera artigo 876 da CNNR sobre as procurações em causa própria
29 de janeiro de 2024
Provimento nº 06/2024 - CGJ altera artigo 876 da CNNR sobe as procurações em causa própria
Anoreg RS
Provimento nº 07/2024 – CGJ altera artigo 644 da CNNR sobre reconhecimento de firma
29 de janeiro de 2024
Provimento nº 07/2024 - CGJ altera artigo 644 da CNNR sobe reconhecimento de firma
Anoreg RS
Provimento nº 08/2024 – Revoga e altera inciso do artigo 680 da CNNR sobre o registro de loteamento ou desmembramento
29 de janeiro de 2024
Provimento nº 08/2024 – Revoga e altera inciso do artigo 680 da CNNR sobe o registro de loteamento ou desmembramento
Portal CNJ
Programa Justiça 4.0 capacita mais de 4 mil pessoas em 2023
26 de janeiro de 2024
O Programa Justiça 4.0 qualificou 4.249 pessoas – entre servidoras e servidores, magistrados e magistradas,...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS realiza visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado
26 de janeiro de 2024
Presidente da Anoreg/RS Realiza Visita Institucional à Assembleia Legislativa do Estado
