NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região desenvolve ferramenta “Tópico-Síntese” para o PJe
19 DE DEZEMBRO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desenvolveu nova ferramenta para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), chamada “Tópico-Síntese”. Por meio da funcionalidade, dados básicos como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço, entre outros, são preenchidos em formulário, sendo uma parte feita pelo sistema e a outra pelos usuários, tornando mais ágil o cumprimento de decisões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na sentença ou decisão, há campo para preenchimento de dados necessários para implantação, revisão e cassação de benefícios previdenciários, permitindo acesso do PJe ao Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sequência, o PJe estabelece comunicação com o INSS, enviando informações necessárias para que servidores possam dar cumprimento às ordens judiciais. Se houver dúvidas, é possível acessar o PJe e o processo para verificação e seguimento.
Em algumas espécies de benefícios, há automação na análise, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Desse modo, otimizam-se o tempo de trabalho, com ganho de automação, e o de tramitação para cumprimento de decisões judiciais endereçadas ao INSS.
A liberação para as unidades da Justiça Federal será gradual, sendo que todos os Juizados Especiais Federais já contarão com a ferramenta até 15 de janeiro de 2024.
De acordo com o assessor de gestão de sistemas de informação do TRF3, David Panessa Bacelli, a nova funcionalidade foi encaminhada ao CNJ e poderá ser aproveitada pelos demais tribunais, conforme espírito colaborativo do PJe.
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região desenvolve ferramenta “Tópico-Síntese” para o PJe appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23
04 de março de 2024
Artigo – Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento...
Anoreg RS
Mais de 50 mil crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil nos últimos três anos
04 de março de 2024
Mais de 50 mil crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil nos últimos três anos
Anoreg RS
TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
04 de março de 2024
TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
Anoreg RS
Diretoria da Anoreg/RS participa do lançamento do Projeto Justiça Itinerante em Porto Alegre
04 de março de 2024
Anoreg RS
Diretoria da Anoreg/RS participa do lançamento do Projeto Justiça Itinerante em Porto Alegre
04 de março de 2024
A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (29/02), no bairro Belém Novo.
