NOTÍCIAS
Justiça libera pagamento de precatório que tramita há 33 anos
10 DE JANEIRO DE 2023
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou, em 12/12, a liberação imediata de R$ 105,6 milhões para o pagamento de beneficiários de um precatório que tramita na Justiça do Trabalho desde 1989. Ajuizada como ação coletiva pelo sindicato da categoria profissional contra a União, a reclamação trabalhista, que tramita há 33 anos, cobrava as diferenças salariais das perdas decorrentes da implantação do denominado Plano Bresser e de incorporações salariais e seus reflexos.
De acordo com a Coordenadoria de Precatórios do TRT-14, mais de 130 alvarás já foram expedidos desde então, totalizando mais de R$ 81 milhões em pagamentos, que ajudarão a fomentar a economia no estado. Em relação a beneficiários que faleceram durante o curso do processo, o pagamento de seus créditos será realizado após a devida habilitação de seus dependentes ou herdeiros na ação em questão.
A condenação sofrida pela União foi objeto de sentença proferida pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Velho (RO), atualmente, 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho. Na época, o valor da condenação foi de Cz$ 500 mil cruzados, sendo a sentença confirmada pelo Tribunal Trabalhista, o qual negou provimento ao recurso ordinário da União.
Após complexa fase de liquidação para apurar o valor devido aos substituídos e da fase de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento do crédito é feito mediante precatório, determinou-se o pagamento do crédito principal aos beneficiários do ofício precatório, uma vez que não havia mais nenhum óbice ao pagamento dos mesmos, conforme reconhecido nas manifestações do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público do Trabalho e da própria União, constantes do processo.
Fonte: TRT-14
The post Justiça libera pagamento de precatório que tramita há 33 anos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Em Belém, Museu do Judiciário abre as portas em novo espaço
09 de dezembro de 2022
O Museu do Judiciário Paraense abriu as portas à visitação pública em seu novo espaço, situado à avenida...
Portal CNJ
Em SC, enfrentamento à violência doméstica é pauta de grupos reflexivos
09 de dezembro de 2022
No Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6/12), data que também é...
Portal CNJ
Mantida pena de censura a juiz que depreciou decisões judiciais
09 de dezembro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
Simpósio debate dívidas históricas do Estado com povos indígenas e pessoas negras
09 de dezembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia a realização, entre os dias 13 e 15 de dezembro, do III Simpósio...
IRIRGS
Clipping – Exame – Ranking 2022: SP é a melhor cidade para investir no mercado imobiliário
09 de dezembro de 2022
O ano de 2022 foi histórico para o mercado imobiliário da cidade de São Paulo com a inauguração do...
