NOTÍCIAS
Justiça libera pagamento de precatório que tramita há 33 anos
10 DE JANEIRO DE 2023
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou, em 12/12, a liberação imediata de R$ 105,6 milhões para o pagamento de beneficiários de um precatório que tramita na Justiça do Trabalho desde 1989. Ajuizada como ação coletiva pelo sindicato da categoria profissional contra a União, a reclamação trabalhista, que tramita há 33 anos, cobrava as diferenças salariais das perdas decorrentes da implantação do denominado Plano Bresser e de incorporações salariais e seus reflexos.
De acordo com a Coordenadoria de Precatórios do TRT-14, mais de 130 alvarás já foram expedidos desde então, totalizando mais de R$ 81 milhões em pagamentos, que ajudarão a fomentar a economia no estado. Em relação a beneficiários que faleceram durante o curso do processo, o pagamento de seus créditos será realizado após a devida habilitação de seus dependentes ou herdeiros na ação em questão.
A condenação sofrida pela União foi objeto de sentença proferida pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Velho (RO), atualmente, 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho. Na época, o valor da condenação foi de Cz$ 500 mil cruzados, sendo a sentença confirmada pelo Tribunal Trabalhista, o qual negou provimento ao recurso ordinário da União.
Após complexa fase de liquidação para apurar o valor devido aos substituídos e da fase de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento do crédito é feito mediante precatório, determinou-se o pagamento do crédito principal aos beneficiários do ofício precatório, uma vez que não havia mais nenhum óbice ao pagamento dos mesmos, conforme reconhecido nas manifestações do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público do Trabalho e da própria União, constantes do processo.
Fonte: TRT-14
The post Justiça libera pagamento de precatório que tramita há 33 anos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Exame – Conselho autoriza uso de blockchain para registros em negociações de imóveis
03 de janeiro de 2023
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Confeci) autorizou o uso da tecnologia blockchain para o...
Anoreg RS
Lei que regulamenta mercado de criptomoedas é sancionada
03 de janeiro de 2023
Lei dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação...
Anoreg RS
Datafolha aponta que Cartórios brasileiros são a instituição mais confiável do Brasil
03 de janeiro de 2023
Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos...
Anoreg RS
Artigo: A Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial – venceu a segurança jurídica – Por Silmar Lopes
03 de janeiro de 2023
Com o advento da lei 14.382/2022 – resultado da conversão da Medida Provisória 1.085/2021 – tivemos a grata...
Anoreg RS
PL pretende permitir que adotante seja escolhido por detentores do poder familiar
03 de janeiro de 2023
A proposta, de autoria do senador Guaracy Silveira (PP/TO), estabelece que é direito da gestante ou da mãe indicar...
