NOTÍCIAS
Justiça reconhece união estável de trisal no RS e filho terá direito a registro multiparental
01 DE SETEMBRO DE 2023
Casal de bancários buscavam reconhecimento do relacionamento que tinham com uma mulher há cerca de 10 anos. Com isso, o bebê que eles esperam para outubro terá direito a ter os nomes do todos na certidão.
A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu a união estável poliafetiva entre três pessoas, que juntos formam um trisal. A decisão é de segunda-feira (28). Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental, ou seja, vai poder ter os nomes das duas mães e do pai.
A decisão é de 1º grau e cabe recurso por parte do Ministério Público (MP). O prazo para o órgão se manifestar sobre se vai tentar reverter a decisão judicial junto ao Tribunal de Justiça é de 30 dias.
De acordo com o advogado do trisal, Álvaro Klein, seus clientes são dois bancários – um homem e uma mulher casados desde 2006 – que buscavam oficializar a relação que tinham com outra mulher há cerca de 10 anos, e que está grávida, com o nascimento do bebê esperado para outubro.
“Eles queriam uma segurança e encontraram ela na forma do casamento. Até pela questão de cuidado um com o outro e garantias. Como é uma relação longa, já há uma dinâmica familiar, entre amigos e conhecidos. Foi mais um passo no relacionamento deles”, conta o advogado.
Em um primeiro momento, eles tentaram o registro em cartório sem a judicialização, mas o pedido foi recusado pelo tabelionato. O homem e a mulher que já estavam casados precisaram se divorciar para fazer esse pedido. Agora, com a decisão judicial, os cartórios devem ser obrigados a aceitar o registro. Assim, os três estarão casados.
“O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestida de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”, diz o juiz Gustavo Borsa Antonello na sua decisão.
O reconhecimento da união também dá direito à licença-maternidade e paternidade para os três.
Fonte: G1 RS
Outras Notícias
Portal CNJ
GT do Judiciário define atividades para aumentar segurança nas arenas esportivas
17 de outubro de 2023
Por mais segurança nos estádios e nas arenas esportivas de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Portal CNJ
Seminário internacional vai discutir os desafios da Justiça Militar
17 de outubro de 2023
Discutir temas que tratam dos principais desafios da Justiça Militar no Brasil e no mundo. Essa é a pauta do...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional vai apurar sobre liminares para entrada de haitianos no Brasil
17 de outubro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a concessão de liminares que permitiram a entrada de seis pessoas do...
Portal CNJ
Sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas será transferida para Tabatinga
17 de outubro de 2023
Pela primeira vez uma comarca do interior do Amazonas será a sede provisória da Corregedoria do Poder Judiciário...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião mensal na sede do IEPTB/RS em Porto Alegre
17 de outubro de 2023
O encontro mensal aconteceu na sede do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção Rio Grande do Sul...
