NOTÍCIAS
LANÇAMENTO – “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” de Carlos Cini Marchionatti
23 DE AGOSTO DE 2023
Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais
Apresentação de Zenildo Bodnar
Prefácio de Ingo Wolfgang Sarlet
O presente livro, como resultado da tese de doutoramento do autor, apresenta elementos inovadores para a compreensão do procedimento de dúvida registral imobiliária, assim como critérios de julgamento quase desconhecidos na prática. Analisa, com essa finalidade, a grande polêmica doutrinária existente acerca da natureza do procedimento de dúvida registral imobiliária, que se reflete no diferente tratamento a ele conferido pelas diversas organizações judiciárias do país, defendendo a tese de que se trata de procedimento típico de jurisdição voluntária e que, portanto, se mostra possível, no seu julgamento, a incidência dos critérios de conveniência e oportunidade peculiares a essa modalidade jurisdicional. Da mesma forma, aborda a natureza da propriedade privada imobiliária como direito real e, simultaneamente, direito fundamental, demonstrando a necessidade de otimização do direito fundamental correspondente no julgamento da dúvida, o que conduz a uma cisão entre as atribuições – complementares, não antagônicas – do oficial do Registro de Imóveis e do juiz. A pesquisa é enriquecida pela análise crítica da jurisprudência a respeito da matéria, proveniente sobretudo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o estado da federação em que o caráter jurisdicional do procedimento de dúvida registral imobiliária ressai com maior nitidez.
Autor: Carlos Cini Marchionatti
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 320
Encadernação: Capa Dura
Ano: 2023
ISBN: 978-65-5721-020-8
R$190,00
Adquira diretamente com o editor.
Sérgio Antônio Fabris Editor
Rua Riachuelo, 1238 – CEP 90010-273
Email: fabrieseditor@terra.com.br
Fone: (51) 3227-5435
Fonte: Editora Fabris
Outras Notícias
Portal CNJ
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
05 de setembro de 2023
O Corregedor Nacional de Justiça recebeu, nesta segunda-feira (4/9), proposta de ato normativo referente à...
Anoreg RS
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
05 de setembro de 2023
O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas...
Portal CNJ
Gestores e gestoras apresentam ações para efetivar Pacto do Judiciário pela Igualdade Racial
05 de setembro de 2023
A criação de comissões permanentes de gênero e equidade, a efetivação dos comitês de heteroidentificação e...
Portal CNJ
Em Pernambuco, conselheiro do CNJ conhece projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude
05 de setembro de 2023
Na manhã da última sexta-feira (1º/9), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 300 milhões em Requisições de Pequeno Valor
05 de setembro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir do próximo dia 31/8, um total de R$...
