NOTÍCIAS
Licitações e Contratos: CJF divulga enunciados aprovados em simpósio
06 DE SETEMBRO DE 2023
Os 29 enunciados aprovados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal já estão disponíveis no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento foi realizado na sede do CJF, em Brasília, no período de 14 a 16 de agosto, e reuniu magistrados, servidores, professores, além de especialistas para discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021).
O evento recebeu, ao todo, 78 propostas de enunciados, das quais 70 foram selecionadas para debate nas quatro comissões temáticas. Após os trabalhos, foram encaminhados 39 enunciados para aprovação em reunião plenária.
Para a subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF e coordenadora científica do 2º Simpósio, professora Luana Carvalho, os enunciados aprovados a partir dos debates “garantirão maior segurança jurídica à aplicação da Lei e orientarão todos os servidores e servidoras envolvidos no macroprocesso de contratações”.
Comissões
Confira o quantitativo de proposições aprovadas por comissão:
- Comissão I – “A mutabilidade dos contratos administrativos”: cinco enunciados aprovados;
- Comissão II – “Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR)”: 14 enunciados aprovados;
- Comissão III – “O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações”: oito enunciados aprovados;
- Comissão IV – “Controles internos administrativos e auditoria (interna e externa)”: dois enunciados aprovados.
Acesse o caderno de enunciados.
Sobre o evento
O encontro foi uma realização do CJF, por meio da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas (DA), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Mais informações estão disponíveis na página do 2º Simpósio.
Fonte: CJF
The post Licitações e Contratos: CJF divulga enunciados aprovados em simpósio appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
No Amazonas, GT realiza intercâmbio com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
31 de outubro de 2023
O Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Direitos dos Povos Indígenas e Justiça Criminal do Tribunal de...
Portal CNJ
Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira
31 de outubro de 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da atualização da Resolução n. 163/2023,...
Portal CNJ
Projeto da Corregedoria-geral da Bahia chega ao Conjunto Penal de Lauro de Freitas
31 de outubro de 2023
“Recuperei minha dignidade. Além disso, trouxe de volta a esperança de que posso ser uma pessoa melhor”. O...
Portal CNJ
Desembargador do TJRJ responderá por manifestações político-partidárias e tráfico de influência
31 de outubro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária de...
Portal CNJ
Juiz recebe pena de censura por demora de cinco meses para libertar preso no Ceará
31 de outubro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (31/10), pena de censura contra juiz...
