NOTÍCIAS
Mais de R$ 310 milhões são liberados em RPVs nesta quinta (5/1)
02 DE JANEIRO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir desta quinta-feira (5/1) um total de R$ 312.397.779,59 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A soma irá beneficiar 38.536 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O montante é referente às RPVs autuadas no mês de novembro.
O estado de Ceará receberá o maior valor: R$ 96.755.481,17, destinados a 8.737 beneficiários. Em seguida, vem Pernambuco, que terá R$ 75.695.748,15, a serem distribuídos entre 8.459 jurisdicionados.
Saques
Estão disponíveis para levantamento as RPVs inseridas no intervalo sequencial nº RPV 3.085.703 a 3.112.490. O saque deve ser realizado nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios/RPVs.
A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenham sido determinados o bloqueio pela Vara de origem.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC” dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Em caso de dificuldade de levantamento, após a data acima indicada, beneficiários e beneficiárias podem entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos seguintes canais de atendimento:
Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425.7293 / (81) 3425.7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419.2700 / (81) 3419.2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
Documentação
Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Fonte: TRF5
The post Mais de R$ 310 milhões são liberados em RPVs nesta quinta (5/1) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Contrato de namoro: para que serve? – Por Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro
02 de fevereiro de 2023
O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do que um contrato com o único objetivo...
Anoreg RS
Aras se manifesta a favor de retirar os campos “mãe” e “pai” de registros de nascimento
02 de fevereiro de 2023
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu na semana passada um parecer favorável a uma alteração em...
Anoreg RS
Entidades pedem ao CNJ melhorias no Judiciário por direitos de pessoas LGBTQIA+
02 de fevereiro de 2023
A Coalizão Nacional LGBTI+ por Cidadania é uma frente composta por mais de 50 grupos nacionais e estaduais...
Anoreg RS
Artigo – A Vida em 1º lugar – Por João Pedro Lamana Paiva
02 de fevereiro de 2023
Até então muitos doadores não manifestavam formalmente o intento de doar seus órgãos após a morte, tampouco...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
02 de fevereiro de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento...