NOTÍCIAS
Mais de R$ 310 milhões são liberados em RPVs nesta quinta (5/1)
02 DE JANEIRO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir desta quinta-feira (5/1) um total de R$ 312.397.779,59 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A soma irá beneficiar 38.536 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O montante é referente às RPVs autuadas no mês de novembro.
O estado de Ceará receberá o maior valor: R$ 96.755.481,17, destinados a 8.737 beneficiários. Em seguida, vem Pernambuco, que terá R$ 75.695.748,15, a serem distribuídos entre 8.459 jurisdicionados.
Saques
Estão disponíveis para levantamento as RPVs inseridas no intervalo sequencial nº RPV 3.085.703 a 3.112.490. O saque deve ser realizado nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios/RPVs.
A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenham sido determinados o bloqueio pela Vara de origem.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC” dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Em caso de dificuldade de levantamento, após a data acima indicada, beneficiários e beneficiárias podem entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos seguintes canais de atendimento:
Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425.7293 / (81) 3425.7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419.2700 / (81) 3419.2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
Documentação
Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Fonte: TRF5
The post Mais de R$ 310 milhões são liberados em RPVs nesta quinta (5/1) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Divórcios no RS diminuem após fim das restrições geradas pela pandemia
09 de janeiro de 2023
O número de divórcios registrados em Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul caiu quase 5% desde 2020.
Anoreg RS
Duda, Amayomi, Edu: Quais são os critérios dos cartórios para registrar um nome?
09 de janeiro de 2023
Alguns pais enfrentam dificuldades para dar aos filhos os nomes escolhidos, tendo que pedir autorização, em alguns...
Anoreg RS
É possível comprar a casa própria em 2023? O que você precisa saber para decidir
09 de janeiro de 2023
O “sonho da casa própria” não sai de moda e, hoje, ser dono de um imóvel é um objetivo de 87% dos...
Anoreg RS
Artigo: “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP) – Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce
09 de janeiro de 2023
A ata notarial de especialização é documento obrigatório para o procedimento extrajudicial de adjudicação...
Anoreg RS
Migalhas – Artigo: SERP – havia uma pedra no caminho – Por Sérgio Jacomino
09 de janeiro de 2023
O Congresso Nacional acabou por derrubar alguns vetos de dispositivos da Lei 14.382/2022.
