NOTÍCIAS
Mato Grosso do Sul promove mutirão para atender população em situação de rua
06 DE MARçO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS) promovem, de 6 a 8 de março, das 9h às 17h, o 1º Pop Rua Jud Pantanal, mutirão de serviços públicos às pessoas que vivem em situação de rua em Campo Grande/MS.
O projeto levará serviços de saúde, assistência social, cidadania e orientações jurídicas e profissionais à população em situação de vulnerabilidade. O atendimento ocorrerá na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA I) de Campo Grande, localizada na Rua Jornalista Marcos Fernandes, s/nº, Jardim Veraneio/Parque dos Poderes.
Durante os três dias de evento, os moradores poderão emitir documentos, como certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias; solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, se necessário, ajuizar ações na Justiça Federal. Serão disponibilizados também cursos profissionalizantes, alimentação, assistência e orientações psicológicas aos cidadãos.
Para a diretora do Foro da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, a iniciativa procura trazer as experiências bem-sucedidas dos Juizados Especiais Itinerantes em Corumbá, Coxim e fluvial, realizado no Tramo Norte do Rio Paraguai.
“Estamos formando uma conexão entre a as instituições para restabelecer a dignidade das pessoas. Muitas delas não têm documento de identificação, o que dificulta o acesso a benefícios sociais e a ações previdenciárias. Então, o objetivo é oferecer mais cidadania à população que tem dificuldade para acessar à Justiça Federal”, salientou.
Pop Rua Jud
O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
The post Mato Grosso do Sul promove mutirão para atender população em situação de rua appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada – Por Karina Nunes Fritz
11 de abril de 2023
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do...
Anoreg RS
Parceria entre Anoreg/BR e IGB garante o fornecimento de papel de segurança da Apostila da Haia
11 de abril de 2023
A Anoreg/BR e a IGB trabalham em conjunto para oferecer os papeis de segurança para os cartórios de todo o país.
Portal CNJ
CNJ determina afastamento imediato de juiz acusado de violência doméstica
11 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo...
Portal CNJ
CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres
11 de abril de 2023
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam o relator Mauro Martins na...
Portal CNJ
Protocolo de análise de situação de violência doméstica é elaborado em Natal
11 de abril de 2023
A equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN...