NOTÍCIAS
Metas 2023: Tribunais já podem informar sobre inovação e direitos da criança e do adolescente
05 DE MAIO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu o Sistema das Metas Nacionais para a inclusão dos dados referentes às metas não processuais de 2023. De acordo com calendário de lançamento, os tribunais devem inserir, até 31 de maio, os dados relativos ao primeiro quadrimestre. As metas não processuais se referem às Metas 9, que engloba todos os segmentos de justiça, e a Meta 11, voltada para os tribunais regionais do trabalho.
A Meta 9 prevê o estímulo à inovação no Poder Judiciário em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para atende-la, os tribunais deverão implantar neste ano ao menos um projeto elaborado no laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável.
A meta também fortalece a implementação da Resolução CNJ 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário. Em linhas gerais, a política busca assegurar o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário.
Já a Meta 11, destinada a promover os direitos de crianças e adolescentes, para ser cumprida, exige que os tribunais regionais do trabalho realizem, pelo menos, uma ação visando o combate ao trabalho infantil até o final do ano. A meta está em conformidade com os deveres constitucionais que se referem especificamente à proteção da infância e juventude, ao Estatuto da Criança e do Adolescente entre outros dispositivos legais. O tema é tratado nas metas processuais pelo STJ, pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cada um com seu foco.
As Metas do Judiciário são elaboradas por meio de reuniões preparatórias que antecedem o Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os glossários das Metas 9 e 11 já estão disponíveis. Já os glossários das metas processuais, cujos dados serão extraídos diretamente do Datajud, serão disponibilizados após as conferências nos painéis de saneamento.
Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Metas 2023: Tribunais já podem informar sobre inovação e direitos da criança e do adolescente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Seminário mostra nesta segunda-feira (17/4) atuação da Justiça para proteger infância
17 de abril de 2023
Um compilado sobre a atuação dos tribunais superiores em prol dos direitos de crianças e adolescentes será...
Portal CNJ
Começa o 2º Censo para mostrar quem é e como pensa a força de trabalho do Judiciário
17 de abril de 2023
Esta segunda-feira, 17 de abril, marca o início do 2º Censo para conhecer melhor quem se dedica a fazer funcionar...
IRIRGS
Clipping – Terra – Minha Casa Minha Vida retorna ao mercado imobiliário em 2023
17 de abril de 2023
O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) , ao longo de seus 14 anos de existência, se tornou...
Portal CNJ
Corregedoria instaura processo para apurar conduta de desembargador do TRF4
17 de abril de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de pedido de...
Anoreg RS
CNJ apresenta identidade visual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
17 de abril de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente nesta segunda-feira (17/04) a identidade visual do...
