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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo terá atenção especial
07 DE MARçO DE 2023

Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) se encontraram no início de março para a primeira reunião de trabalho da gestão do desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, 2ª vice-presidente do Tribunal e supervisora do GMF, recebeu, ao lado do desembargador Marcelo Anátocles da Silva Ferreira, coordenador do GMF, magistrados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, e da sociedade civil. Subsecretários e a secretária estadual de Administração Penitenciária (Seap), Maria Rosa Lo Duca, também estiveram presentes.

Durante o encontro híbrido, na sala de reuniões da 2ª VP, foram apresentados os objetivos do GMF, que seguem as orientações do Conselho Nacional de Justiça, entre eles o fortalecimento das audiências de custódia, o aprimoramento da remissão das penas, o fomento de atividades de esporte e lazer nas unidades prisionais e a promoção da leitura, da aprendizagem e da capacitação para os adolescentes de unidades socioeducativas.

A supervisora do GMF, desembargadora Suely Magalhães, disse que o GMF vai priorizar a situação dos adolescentes e jovens internados: “Nós queremos esperança para o futuro. Vamos dar oportunidade a esses meninos e meninas para que voltem à sociedade com um mínimo de condições, devidamente identificados com seus documentos, capacitados para alguma profissão e quiçá empregados”.

A desembargadora Suely Magalhães ressaltou também a importância de impulsionar o projeto Escritório Social, uma iniciativa do CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, que oferece assistência aos egressos do sistema penitenciário e seus familiares, promovendo a sua reintegração à sociedade com ações de acolhimento, apoio e encaminhamento para uma rede de serviços de proteção e inclusão social, além de outras políticas e programas ofertados pelo poder público.

GMF

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário surgiram a partir da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Têm como missão planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais e são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao Sistema Carcerário, além das demais atribuições constantes na Resolução 214/2015 do CNJ.

Cabe também aos GMF´s fiscalizar e monitorar mensalmente os assuntos que envolvem o Sistema Prisional, a Justiça Criminal e o Sistema Socioeducativo, bem como enviar as informações ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF, criado pela Lei 12.106/2009. Os relatórios do TJRJ reúnem informações sobre audiências de custódia, decisões proferidas, entradas e saídas do Sistema Carcerário, penas e medidas alternativas, quantidade de benefícios ajuizados, entradas e saídas do Sistema Socioeducativo, mandados de prisão e alvarás de soltura.

Fonte: TJRJ

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