NOTÍCIAS

Mortes em presídios são tema do Link CNJ
29 DE JUNHO DE 2023

O Link CNJ volta a tratar da situação extremamente precária dos presídios brasileiros. Das condições sanitárias, que somadas às violências que as pessoas presas estão submetidas, causam morte. Em apenas 4 anos (2017-2021), 112 mil brasileiros morreram atrás das grades – isso é mais que a população inteira, do tamanho de Araxá, em Minas Gerais, segundo o Censo 2020.

A edição semanal do Link CNJ vai ao ar nesta quinta-feira (29/6) na TV Justiça (21 horas). Neste episódio, o programa traz debate com Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; Carolina Diniz, coordenadora do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conectas; e Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa de Direito de Defesa.

O programa ainda entrevista Maíra Rocha Machado, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e Natália Pires de Vasconcelos, professora da Universidade da Georgia (Estados Unidos) coordenadoras acadêmicas da pesquisa “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública”, elaborada para o Conselho Nacional de Justiça.

Tuberculose, caquexia e infecção generalizada

A pesquisa verificou que a taxa de detecção de tuberculose nas prisões brasileiras chega a ser 30 vezes maior do que a observada na população em liberdade. O risco de morte por caquexia, ou enfraquecimento extremo com perda muscular, é 1.350% maior entre quem está preso do que na população em geral. A alta letalidade prisional também tem entre suas causas sífilis, insuficiência cardíaca, pneumonia e sepse causada por infecção generalizada.

As mortes “naturais” equivalem a 60% das causas dos 112 mil óbitos observados na população carcerária do período em estudo. Além desses falecimentos no período, a pesquisa observou que uma de cada quatro mortes dentro das prisões teve como causa ferimento de arma de fogo ou de objeto cortante e perfurante. Em 15% dos casos, as mortes “violentas” também ocorreram por estrangulamento sufocação indireta e as asfixias não especificadas.

A pesquisa mostra que as condições precárias de higiene e de permanência das prisões propiciam a disseminação de enfermidades, como a covid-19. “As consequências da pandemia de coronavírus que chamaram a atenção para a fragilidade da assistência que as instituições penitenciárias prestam foram a suspensão das visitas e a interrupção de atendimentos médicos e da distribuição de medicamentos, as quais fizeram aumentar o número de pessoas desnutridas e dos óbitos”, assinala reportagem publicada no site do CNJ .

Estar na prisão acelera o envelhecimento, oportuniza doenças e aumenta os riscos de mortes violentas. Mas mesmo quando a pessoa condenada não está mais cumprindo pena em presídio, a chance de morte do egresso é maior do que dos demais. “O tempo médio de vida das pessoas depois que saem da prisão é de 548 dias (um ano e seis meses) e 28% dessas mortes ocorreram em eventos violentos”, descreve a mesma matéria.

Sem informação e sem responsabilização

As altas de obtidos sob a custódia do Estado não são o único problema nos espaços que deveriam servir para o cumprimento de pena e ressocialização, conforme assinala a pesquisa “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública”. O diagnóstico “debruça-se sobre problema amplamente conhecido há bastante tempo por todas as pessoas que vivenciam os espaços de privação de liberdade em nosso país. Morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada. Praticamente não se responsabiliza, tampouco se repara.”

Os problemas na comunicação sobre adoecimento e cuidado e no registro dos óbitos esvaziam as garantias de direitos à pessoa custodiada e aos seus familiares. As falhas estruturais também causam lacunas na produção de dados estatísticos sobre as mortes em estabelecimento prisional, hospital de internação psiquiátrica ou durante a saída temporária. A pesquisa “informa que o controle inexistente ou ineficaz de informações sobre as mortes em estabelecimentos de custódia e sobre as violações dos direitos humanos, em grande parte, decorrentes da violência estatal ou da precariedade das ações de promoção de saúde, forma a face invisível e mais dramática do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro.”

O quadro de letalidade prisional foi elaborado a partir da contagem das mortes por meio dos bancos de dados no sistema de saúde, no sistema de justiça e na administração pública; com estudos de caso que reconstroem as condições de morte e o contexto sócio institucional; e ainda fazendo levantamento dos processos judiciais em que houve decisão de extinção de punibilidade em razão da morte do preso.

Para a elaboração do estudo, os pesquisadores selecionaram amostra com 1.168 processos judiciais em todos os estados, desses 116 casos eram relativos a mortes ocorridas nos presídios e 1.052 casos ocorridos fora das detenções.

Uma História

Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.

O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. Neste episódio, o juiz Vitor Marcelino Tavares da Silva, do Tribunal de Justiça de Rondônia, conta que precisou lidar diretamente com o sistema prisional do estado para descobrir as reais condições de vida de presos e presas. E que aprendeu a importância de se respeitar os direitos de quem está enclausurado, sob a responsabilidade do Estado.

O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.

Agência CNJ de Notícias

The post Mortes em presídios são tema do Link CNJ appeared first on Portal CNJ.