NOTÍCIAS
Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça
02 DE ABRIL DE 2023
O caso envolvendo o juiz Valmir Maurici Júnior vem sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça desde sua deflagração, sendo conduzido de acordo com a Resolução 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, tendo como premissa inafastável o respeito à vítima e ao sigilo necessário para evitar o incremento do risco à mulher.
Além de acompanhar o andamento do inquérito policial em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do procedimento administrativo-investigativo que tramita na Corregedoria-Geral de Justiça daquele estado, a Corregedoria Nacional também instaurou Reclamação Disciplinar para apuração dos fatos.
A Corregedoria Nacional está analisando a regularidade e suficiência das medidas protetivas deflagradas em favor da vítima, no âmbito criminal, aguardando o transcurso do prazo de defesa do magistrado nos procedimentos disciplinares, sendo certo que apresentará medidas que serão submetidas ao Plenário do CNJ na próxima sessão do dia 11 de abril.
O Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, determinou atenção prioritária às denúncias envolvendo fatos que repercutem na esfera criminal, com mapeamento e fiscalização dos inquéritos policiais e ações penais contra magistrados, em trâmite em todo o território nacional.
De fato, estabeleceu-se como Diretriz Estratégica da Corregedoria Nacional a adoção de medidas pelos Tribunais para o cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que cuida de protocolos integrados para a prevenção e tratamento de práticas de atos de violência doméstica.
Brasília, 2 de abril de 2023
Ministro Luis Felipe Salomão
Corregedor Nacional de Justiça
The post Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Apoio do Judiciário mineiro ajuda a preservar cultura e direitos do Povo Maxakali
12 de maio de 2023
O povo indígena Maxakali habita o território de Minas Gerais há séculos. No Vale do Mucuri, em Água Boa e...
Portal CNJ
Corregedor nacional visita atividades da Semana Registre-se! em São Paulo
11 de maio de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, visitou na quarta-feira (10/5) o local de...
IRIRGS
Clipping – Fiis – Com taxa alta de vacância, fundo imobiliário vê números do mercado “muito abaixo do esperado”
11 de maio de 2023
O fundo imobiliário XP Properties FII (XPPR11) vem convivendo com uma alta taxa de vacância há meses. Segundo...
Portal CNJ
Letalidade prisional é tema de seminário nesta quinta-feira (11/5)
11 de maio de 2023
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta-feira o...
Portal CNJ
GMFs e CNJ abordam inspeções judiciais, migrantes e saúde mental no âmbito dos TRFs
11 de maio de 2023
Para ampliar a troca de experiências em temas como inspeções judiciais, atenção à saúde mental, visitas...
