NOTÍCIAS
Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça
02 DE ABRIL DE 2023
O caso envolvendo o juiz Valmir Maurici Júnior vem sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça desde sua deflagração, sendo conduzido de acordo com a Resolução 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, tendo como premissa inafastável o respeito à vítima e ao sigilo necessário para evitar o incremento do risco à mulher.
Além de acompanhar o andamento do inquérito policial em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do procedimento administrativo-investigativo que tramita na Corregedoria-Geral de Justiça daquele estado, a Corregedoria Nacional também instaurou Reclamação Disciplinar para apuração dos fatos.
A Corregedoria Nacional está analisando a regularidade e suficiência das medidas protetivas deflagradas em favor da vítima, no âmbito criminal, aguardando o transcurso do prazo de defesa do magistrado nos procedimentos disciplinares, sendo certo que apresentará medidas que serão submetidas ao Plenário do CNJ na próxima sessão do dia 11 de abril.
O Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, determinou atenção prioritária às denúncias envolvendo fatos que repercutem na esfera criminal, com mapeamento e fiscalização dos inquéritos policiais e ações penais contra magistrados, em trâmite em todo o território nacional.
De fato, estabeleceu-se como Diretriz Estratégica da Corregedoria Nacional a adoção de medidas pelos Tribunais para o cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que cuida de protocolos integrados para a prevenção e tratamento de práticas de atos de violência doméstica.
Brasília, 2 de abril de 2023
Ministro Luis Felipe Salomão
Corregedor Nacional de Justiça
The post Nota Pública da Corregedoria Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Japão propõe plano para resolver queda da natalidade
08 de março de 2023
País com a população mais idosa do mundo, o Japão tem promovido incentivos econômicos para solucionar a queda...
Portal CNJ
Conjuntura econômica amplia importância de debate sobre recuperação judicial
08 de março de 2023
A conjuntura econômica atual, marcada pela retração do crédito e consequentes dificuldades para as empresas,...
Portal CNJ
No Dia Internacional da Mulher, ministra Rosa Weber reafirma a importância do papel das mulheres na sociedade
08 de março de 2023
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional...
Portal CNJ
Pesquisa apresenta perfil de magistradas brasileiras e perspectivas para equidade no Judiciário
08 de março de 2023
No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira (8/3), o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação...
Portal CNJ
Link CNJ discute as dificuldades e os avanços para diminuir a desigualdade de gênero
08 de março de 2023
O programa Link CNJ leva ao ar, nesta quinta-feira (9/3), iniciativas da Justiça que resultam na garantia de...
