NOTÍCIAS
Nota sobre a reunião entre o presidente do STF e do CNJ e o ministro da Justiça
19 DE OUTUBRO DE 2023
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, convidou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para conversa sobre como o Poder Judiciário e o Poder Executivo podem atuar em harmonia para aprimorar o sistema prisional, a fim de efetivar a decisão do STF na ADPF 347. Na ocasião, o Supremo reconheceu a violação massiva de direitos humanos nos presídios brasileiros e determinou que o governo federal apresente, em seis meses a partir da publicação do acórdão, um plano nacional para melhoria do sistema.
O Ministro da Justiça entregou ao presidente do STF dados atualizados sobre a aplicação do orçamento na área. Os dois conversaram sobre alguns aspectos da concretização da decisão do Supremo, em um ambiente construtivo e colaborativo.
Por parte do Ministério, o plano ficará a cargo de Rafael Velasco, Secretário Nacional de Políticas Penais. No CNJ, o tema será acompanhado pelo juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Representantes do Conselho e do governo federal definiram que atuarão juntos para assegurar medidas que garantam os direitos humanos dos presos ao mesmo tempo que a segurança pública seja assegurada. Falaram ainda sobre a necessidade de esclarecimento à sociedade de que o ambiente desumano do sistema carcerário realimenta a criminalidade e amplia a violência no país. E que, portanto, melhorar o sistema prisional justifica-se não apenas pela necessidade de assegurar a dignidade dos presos, mas também para garantir a proteção da sociedade.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
The post Nota sobre a reunião entre o presidente do STF e do CNJ e o ministro da Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mês Nacional do Júri: em São Luís (MA), sessões começam na quarta (1º/11)
30 de outubro de 2023
Começam na próxima quarta-feira (1º/11) as sessões de julgamento do mês de novembro no Tribunal do Júri de...
Portal CNJ
Consulta pública contribui para elaboração de plano de efetivação da política da 1ª infância para o Judiciário
30 de outubro de 2023
Está aberta a consulta pública destinada ao recebimento de sugestões para o Plano de Ação da Política...
IRIRGS
Clipping – Correio Braziliense – Mercado de capitais ganha espaço no financiamento imobiliário
30 de outubro de 2023
Diante da queda de recursos da poupança, com as retiradas superando os depósitos, o mercado imobiliário...
Portal CNJ
Tribunais se preparam para Mês Nacional do Júri
27 de outubro de 2023
Os tribunais de Justiça de todo o país se unem, em um esforço concentrado, no próximo mês de novembro para...
Portal CNJ
Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária
27 de outubro de 2023
A 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça...
