NOTÍCIAS
Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais
14 DE FEVEREIRO DE 2023
Para atualizar procedimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova versão do Boletim das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Foram feitas duas alterações: uma nas Tabelas de Classes Processuais e outra em Movimento Processual.
A Tabela de Classes Processuais é usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido. A nova alteração foi quanto à habilitação da classe 15159 – Regime Centralizado de Execuções, que teve a habilitação da Justiça do Trabalho corrigida. Dessa forma, passa a estar habilitada para o segundo grau e não para o primeiro grau, como anteriormente à publicação dessa TPU.
Já a Tabela de Movimento Processual é empregada para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo. No caso da nova atualização, o complemento número_do_processo foi associado ao movimento 12736 – Unificação de Processos de Execução. Isso porque, embora o complemento constasse da descrição do movimento, ainda não estava associado a esse.
Acesse aqui o novo Boletim das Atualizações das Tabelas Processuais Unificadas
Com as atualizações das TPUs, os tribunais devem adequar seus sistemas internos e uniformizar nacionalmente os termos que identificam processos. As Tabelas Processuais Unificadas foram criadas em 2007 para facilitar a compreensão da população e possibilitar a extração de informações via banco de dados, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ atualiza portfólio de ações do programa Fazendo Justiça
17 de janeiro de 2023
O Fazendo Justiça segue em implantação de forma alinhada às prioridades da atual gestão do CNJ para a...
Anoreg RS
Artigo: O que muda com a chegada da lei federal 14.382? – Por Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski
17 de janeiro de 2023
O que antes somente com o acionamento do judiciário era possível, com a implementação da lei citada, torna-se...
Portal CNJ
Vara Única de Acari (RN) destina R$ 153 mil a projetos sociais
17 de janeiro de 2023
A Vara Única da Comarca de Acari tornou pública, a partir do edital nº 003/2022, contido na edição do Diário...
Portal CNJ
Site do TRT em Santa Catarina orienta sobre provas digitais em precatórios
17 de janeiro de 2023
ilustração mostra arquivos virtuais flutuando enquanto um homem de terno clica na tela A Secretaria de Execução...
Portal CNJ
Núcleo de Inclusão do tribunal do DF apresenta experiência a servidoras do Maranhão
17 de janeiro de 2023
Servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniram-se na segunda-feira (16/1) com a equipe do Núcleo...
