NOTÍCIAS
Núcleo de Mediação do CNJ vai atuar em casos de juízes em disponibilidade
31 DE MARçO DE 2023
Os casos de dois magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que pleiteiam volta à função após terem sido colocados em disponibilidade por longo período serão analisados pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime do Plenário do CNJ foi tomada durante a 4ª Sessão ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira (28/3).
O Procedimento de Controle Administrativo 0005442-15.2016.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Sidney Madruga, trazia o pedido do juiz Marcello Holland Neto, em disponibilidade desde 1992, para a efetivação de sua reintegração. Em 2021, o CNJ decidiu converter o feito em diligência, para que o tribunal avaliasse definitivamente a reintegração do magistrado.
Já o Procedimento de Controle Administrativo 0005686-07.2017.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcio Freitas, foi proposto pelo magistrado José Roberto Canducci Molina contra decisão do TJSP, que indeferiu seu pedido de reaproveitamento e o consequente retorno às atividades jurisdicionais após cumprir a pena de disponibilidade desde 2012. O juiz alegou que a decisão do tribunal contrariou as conclusões dos exames realizados, além de ser desprovida de fundamentos capazes de justificar a manutenção da pena disciplinar.
Em voto-vista, os conselheiros ministros Luiz Philippe Vieira de Mello e Luis Felipe Salomão propuseram a conversão do julgamento em diligência, com a remessa dos autos ao NUMEC/CNJ, para que, por meio de procedimento de mediação com o tribunal, seja encontrada uma solução para os casos. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário em ambos os casos. Os ministros vão acompanhar o desdobramento dos processos no Núcleo de Mediação.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Núcleo de Mediação do CNJ vai atuar em casos de juízes em disponibilidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Conselho da Justiça do Trabalho lança Monitor do Trabalho Decente
17 de maio de 2023
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), lançou...
Portal CNJ
Em Mato Grosso, presos do regime fechado são atendidos durante o Registre-se!
17 de maio de 2023
Ansioso para retornar ao mercado de trabalho, Neto, de 25 anos, ficou sabendo por meio da Fundação Nova Chance...
Portal CNJ
Pesquisa avalia aplicação de tratados de direitos humanos pela Justiça
17 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quinta-feira (18/5) estudo sobre o déficit na aplicação de...
Portal CNJ
Justiça Restaurativa promove a cultura da paz em escolas e comunidades da Serra (SC)
17 de maio de 2023
A Justiça Restaurativa conquista cada vez mais espaço na Serra catarinense. Além do trabalho realizado com...
Anoreg RS
Anoreg/BR e CNR criam Comissões Permanentes e Temporárias para fortalecer o segmento extrajudicial
17 de maio de 2023
A resolução estabelece a criação de Comissões Permanentes e Temporárias, que serão responsáveis por tratar...
