NOTÍCIAS
Núcleo de Mediação do CNJ vai atuar em casos de juízes em disponibilidade
31 DE MARçO DE 2023
Os casos de dois magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que pleiteiam volta à função após terem sido colocados em disponibilidade por longo período serão analisados pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime do Plenário do CNJ foi tomada durante a 4ª Sessão ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira (28/3).
O Procedimento de Controle Administrativo 0005442-15.2016.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Sidney Madruga, trazia o pedido do juiz Marcello Holland Neto, em disponibilidade desde 1992, para a efetivação de sua reintegração. Em 2021, o CNJ decidiu converter o feito em diligência, para que o tribunal avaliasse definitivamente a reintegração do magistrado.
Já o Procedimento de Controle Administrativo 0005686-07.2017.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcio Freitas, foi proposto pelo magistrado José Roberto Canducci Molina contra decisão do TJSP, que indeferiu seu pedido de reaproveitamento e o consequente retorno às atividades jurisdicionais após cumprir a pena de disponibilidade desde 2012. O juiz alegou que a decisão do tribunal contrariou as conclusões dos exames realizados, além de ser desprovida de fundamentos capazes de justificar a manutenção da pena disciplinar.
Em voto-vista, os conselheiros ministros Luiz Philippe Vieira de Mello e Luis Felipe Salomão propuseram a conversão do julgamento em diligência, com a remessa dos autos ao NUMEC/CNJ, para que, por meio de procedimento de mediação com o tribunal, seja encontrada uma solução para os casos. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário em ambos os casos. Os ministros vão acompanhar o desdobramento dos processos no Núcleo de Mediação.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Núcleo de Mediação do CNJ vai atuar em casos de juízes em disponibilidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Segurança dos serviços cartoriais impulsiona a evolução do Agronegócio
05 de maio de 2023
Segurança, fé pública, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos são elementos necessários para...
Portal CNJ
Programa Apadrinhamento Afetivo é implantado na comarca no Vale do Itajaí
05 de maio de 2023
O Apadrinhamento Afetivo, que possibilita o convívio familiar e comunitário para crianças e adolescentes em...
Portal CNJ
No Brasil, 93% de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade usam a Internet, apontam pesquisas
05 de maio de 2023
No terceiro painel do webinar Trabalho Infantil Artístico e o Mundo Digital promovido pelo Conselho Nacional de...
Portal CNJ
Justiça de Goiás dá início à Semana Nacional do Registro Civil
05 de maio de 2023
Atentos e sensíveis à situação da população em vulnerabilidade social, a Corregedoria-Geral da Justiça do...
Anoreg RS
Artigo – A origem da propriedade nas ilhas costeiras – por Luiz Walter Coelho Filho
05 de maio de 2023
O direito de propriedade foi introduzido no Brasil através das cartas de doação das capitanias hereditárias,...
