NOTÍCIAS
Núcleo de Mediação do CNJ vai atuar em casos de juízes em disponibilidade
31 DE MARçO DE 2023
Os casos de dois magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que pleiteiam volta à função após terem sido colocados em disponibilidade por longo período serão analisados pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime do Plenário do CNJ foi tomada durante a 4ª Sessão ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira (28/3).
O Procedimento de Controle Administrativo 0005442-15.2016.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Sidney Madruga, trazia o pedido do juiz Marcello Holland Neto, em disponibilidade desde 1992, para a efetivação de sua reintegração. Em 2021, o CNJ decidiu converter o feito em diligência, para que o tribunal avaliasse definitivamente a reintegração do magistrado.
Já o Procedimento de Controle Administrativo 0005686-07.2017.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcio Freitas, foi proposto pelo magistrado José Roberto Canducci Molina contra decisão do TJSP, que indeferiu seu pedido de reaproveitamento e o consequente retorno às atividades jurisdicionais após cumprir a pena de disponibilidade desde 2012. O juiz alegou que a decisão do tribunal contrariou as conclusões dos exames realizados, além de ser desprovida de fundamentos capazes de justificar a manutenção da pena disciplinar.
Em voto-vista, os conselheiros ministros Luiz Philippe Vieira de Mello e Luis Felipe Salomão propuseram a conversão do julgamento em diligência, com a remessa dos autos ao NUMEC/CNJ, para que, por meio de procedimento de mediação com o tribunal, seja encontrada uma solução para os casos. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário em ambos os casos. Os ministros vão acompanhar o desdobramento dos processos no Núcleo de Mediação.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Núcleo de Mediação do CNJ vai atuar em casos de juízes em disponibilidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Núcleo de Justiça 4.0 da Paraíba tem produtividade positiva
07 de março de 2023
Os juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Renan do Valle Melo Marques, da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé;...
Anoreg RS
Artigo – Posicionamento do STJ sobre a taxa de ocupação em alienação fiduciária – Por Bruna Mirella Fiore Braghetto
07 de março de 2023
Porém, a 3ª Turma do STJ decidiu recentemente, ao final de 2022, por afastar o artigo 402 CC [2] e o Código de...
Anoreg RS
‘Ninguém está com ânimo para litígio’, diz advogado da viúva de Pelé sobre partilha de herança
07 de março de 2023
Luiz Kignel, representante de Márcia Aoki no processo, afirma que a sua cliente vai decidir nesta semana se irá...
Portal CNJ
Judiciário deve ampliar ações para efetivação do protocolo de gênero
07 de março de 2023
A efetividade do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero depende de ações permanentes, como a...
Portal CNJ
Tribunal do Espírito Santo inaugura Ouvidoria da mulher
07 de março de 2023
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) inaugurou, na segunda-feira (6/2), um espaço especialmente...
