NOTÍCIAS
Palestrantes destacam importância de normas para garantir igualdade de gênero no Judiciário
01 DE SETEMBRO DE 2023
As desigualdades de gênero e racial presentes nas instituições brasileiras, inclusive no Poder Judiciário, colocam em xeque a legitimidade do poder público, ameaçam a democracia no Brasil e impedem a visão dos problemas sob a perspectiva da diversidade. O entendimento coincidente de três palestrantes durante o Encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255 confirma a importância do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar adiante uma transformação que requer intervenção para garantir e acelerar o avanço.
Dois professores universitários e uma magistrada destacaram esse potencial, de contribuição do Conselho, para a reversão da discriminação existente no Poder Judiciário, durante o painel Ações Afirmativas de Gênero no Âmbito da Magistratura e o Poder Regulamentar do CNJ, na manhã de quarta-feira (30/8). Perceptível nas cortes pelo País afora e óbvia quando se compara a evolução dos juízes e juízas nas suas carreiras, seria obstáculo para o cumprimento pleno da missão institucional da Justiça e de todo o poder público, no entendimento dos três palestrantes.
“Não dá para dissociar a crise de representatividade de mulheres da crise democrática, essas duas expressões vão andar juntas”, diagnosticou a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e juíza da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Jane Reis. “Um Poder Judiciário que esteja num descompasso tão grave, tão sério, com a composição da sociedade brasileira, tem a legitimidade democrática minada, fica comprometida a capacidade de operar como canal poroso às demandas de todos os segmentos da sociedade”, opinou o também acadêmico da UERJ, Daniel Sarmento.
Leia mais:
Participação feminina nos espaços de poder fortalece a democracia, diz presidente do CNJ
Maior presença de mulheres no Judiciário contribui para ampliar decisões sob a ótica feminina
Lideranças históricas feministas contam luta pela conquista de direitos no Brasil
Judiciário implementa programas para acolhimento de vítimas de violência feminina
Liberdade e igualdade
Recém-empossada desembargadora, a magistrada Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), também identificou a desigualdade de gênero como questão radical, que ameaça as instituições. “O avanço das mulheres e a conquista da igualdade entre mulheres e homens são uma questão de direitos humanos e uma condição para a justiça social e não devem, portanto, serem encaradas como um problema exclusivamente feminino, devem ser observadas para fazer valer o princípio democrático de direito no nosso País”, disse.
O CNJ publicou, em setembro de 2018, a Resolução nº 255, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Essa norma busca garantir que as bancas de concursos passem a ter equidade de gênero na sua composição. “Vivemos em uma sociedade que precisa de uma grande transformação educacional e temos que começar, quem sabe com o auxílio de magistrados, nas escolas públicas, para que possamos trabalhar, na raiz, uma igualdade plena entre as pessoas”, afirmou, durante o painel do qual participou como presidente da mesa, o conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho. “Não há liberdade sem igualdade.”
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Palestrantes destacam importância de normas para garantir igualdade de gênero no Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Mutirão termina nesta sexta com emissão gratuita de certidões e prestação de serviços
20 de outubro de 2023
Os estandes de atendimento funcionam das 12h às 17h, colocados em pontos populares de Porto Alegre, Caxias do Sul,...
Anoreg RS
Centro de Estudos do TJRS e Cjud realizarão evento sobre registro imobiliário e lançamento de livro
20 de outubro de 2023
A obra é fruto de tese de doutorado do Desembargador Marchionatti, e condensa em 320 páginas quatro anos e meio de...
Anoreg RS
Rares-NR promove a união dos Cartórios em Prol do Meio Ambiente e da Sociedade
20 de outubro de 2023
OSCIP reúne mais de 13 mil Cartórios de Notas e Registro de todas as regiões do Brasil.
Portal CNJ
Ferramenta de apresentação remota integrada ao SEEU será ampliada em caráter piloto
20 de outubro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá expandir, em caráter piloto, o uso do Sistema de Apresentação Remota...
Portal CNJ
Novo Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia é inaugurado em Roraima
20 de outubro de 2023
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou a sede do Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia (Nupac)...