Publicada em 10 de novembro de 2023
Com o objetivo de fortalecer a utilização de meios adequados à solução de conflitos fundiários coletivos envolvendo populações vulneráveis no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Universidade de Harvard, realiza estudos sobre mediação no âmbito da Resolução CNJ n. 510/2023 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A resolução do CNJ determina a criação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e de comissões regionais nos tribunais, conforme a sentença do STF.
Como parte desse processo, está disponível formulário para contribuição com a pesquisa “Entendendo o potencial da mediação em conflitos possessórios”, neste endereço eletrônico.
Podem participar juízes e juízas dos tribunais estaduais e do DF e dos tribunais regionais federais, mesmo aqueles que não atuam na área. O questionário é respondido de forma anônima, diretamente para os integrantes da equipe da universidade, e pode ser acessado até quinta-feira (16/11).
Agência CNJ de Notícias
The post Pesquisa lança formulário para magistratura sobre mediação em conflitos fundiários coletivos appeared first on Portal CNJ.
23/04/25
Imerso no universo dos cartórios, entre averbações e lavraturas, o bacharel em Direito François Thomas Penha, 30...
22/04/25
O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de...
22/04/25
O levantamento revela como os notários e registradores estão adotando tecnologias para modernizar a gestão e...
22/04/25
Candidatas e candidatos inscritos no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem conferir os locais de...
17/04/25
Dando continuidade à série de encontros ao vivo que detalham os módulos do programa Cartório TOP, chega a vez de...