NOTÍCIAS
Plano de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região é regulamentado
07 DE JUNHO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dispôs, por meio da Resolução Presi 25/2023, a regulamentação do Programa de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região destinado aos agentes da Polícia Judicial, servidores do Tribunal e das seções e subseções judiciárias.
Segundo o normativo, a participação no Programa é condição para o servidor continuar a receber a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e deverá contemplar ações de educação com os seguintes componentes curriculares: inteligência estratégica, segurança orgânica e segurança de autoridades, com carga horária mínima anual de 30 horas-aula, além de teste de condicionamento físico.
O Programa de Reciclagem Anual de Segurança poderá ser realizado em qualquer mês do ano, com a formação de uma ou mais turmas, na modalidade a distância, ressalvados casos excepcionais, que exijam a participação presencial.
Para participar, o servidor deverá apresentar atestado médico emitido pela área de saúde do Tribunal ou da seção judiciária, confirmando a sua aptidão para participar das disciplinas de caráter prático e do teste de condicionamento físico e, quando necessário, atestado médico cardiológico.
Além das determinações já mencionadas, a Resolução Presi 25/2023 estabelece os critérios para participação, aprovação e reprovação no Programa, assim como os parâmetros para que o servidor exerça a atividade de segurança pessoal de magistrados, escoltas e rondas externas.
Fonte: TRF1
The post Plano de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região é regulamentado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Comitê retoma trabalhos de monitoramento dos Núcleos de Ações Coletivas
09 de junho de 2023
O Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu para...
Anoreg RS
Novo episódio do Papo de Cartório aborda os impactos da Lei 6.015 de 1973 na vida dos brasileiros
09 de junho de 2023
O consultor legislativo do Senado Federal nas áreas de Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário, Carlos...
Anoreg RS
Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça”
09 de junho de 2023
Debate tratou sobre direito de passagem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e...
Anoreg RS
Contribuições sobre consolidação de normas para cartórios são recebidas até 19/6
09 de junho de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça recebe até 19/6 sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das...
Anoreg RS
Ministro Alexandre de Moraes vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
09 de junho de 2023
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal...
