NOTÍCIAS
Plenário abre PAD contra juíza do Trabalho da Bahia
26 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em julgamento durante a 6.ª Sessão Plenária de 2023, a instalação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar reclamação contra a magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região Andrea Schwarz de Senna Moreira.
A decisão foi tomada pelo colegiado de forma unânime, nos termos do voto do relator, o corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão, que recomendou ainda o afastamento da juíza do trabalho de suas funções. Na reclamação disciplinar, foram apontados indícios de improbidade e de suspeição da magistrada na condução de processo trabalhista.
A reclamação foi formulada em nome de Nora Rabello, que havia perdido uma casa localizada em Arraial D’Ajuda, em processo trabalhista julgado pela magistrada. Em 2009, Nora foi condenada ao pagamento de diversos verbas trabalhistas, como horas extras e aviso prévio. Rabello pagou a indenização, mas não quitou as custas processuais, no valor de R$ 5,6 mil. A magistrada, então, levou à leilão a casa, que acabou sendo arrematada por R$ 600 mil.
O arrematante e sua família aparecem em redes sociais ao lado da juíza. Em seu voto favorável à instauração do PAD, o corregedor mencionou a relação de amizade entre ambos. Acompanhado em seu voto pelo Plenário, o caso ganhou nova dinâmica a partir do encaminhamento de matéria criminal na qual a magistrada é citada, a partir da localização de sacos com barras de ouro no telhado da mansão que fora arrematada no leilão, o que motivou operação da Polícia Federal.
“Tais fatos ganham novos contornos diante de atos praticados ao longo da execução trabalhista e merecem ser aprofundados”, considerou o ministro Salomão, que ancorou o seu voto no art. 35 da Loman e no art. 5.º do Código de Ética da Magistratura.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário abre PAD contra juíza do Trabalho da Bahia appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Observatório dos Direitos Humanos: violência contra pessoas trans exige mobilização do poder público
10 de março de 2023
No decorrer do ano passado, foram registradas 131 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo que 65% dessas mortes...
Portal CNJ
Justiça do Rio Grande do Norte compartilha experiências sobre infância e juventude
10 de março de 2023
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) realizou reunião para a socialização das...
Portal CNJ
Torcidas de futebol não poderão frequentar eventos esportivos
10 de março de 2023
O juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos da...
Portal CNJ
Tribunal do Amapá realiza ação de identificação civil para pessoas privadas de liberdade
10 de março de 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o...
Portal CNJ
Tribunal do Paraná cria Ouvidoria da Mulher
09 de março de 2023
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do...
