NOTÍCIAS
Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade
16 DE FEVEREIRO DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão se deu após relatório apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na tarde de terça-feira (14/2), durante a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2023. O juiz não foi afastado de suas funções.
No Pedido de Providências 0009321-54.2021, foi examinada a medida adotada pelo TJAL de arquivar PAD para apurar a conduta de parcialidade do magistrado em dois processos julgados por ele. No entendimento do tribunal, as situações nas quais o magistrado estava envolvido eram de natureza jurisdicional e não caberia interferência.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, diante das faltas cometidas pelo magistrado, o arquivamento do processo não é adequado. “O exame minucioso do procedimento administrativo desenvolvido na origem, e também dada a extensão dos fatos apurados, caberia uma investigação mais aprofundada por parte do CNJ”, pontuou.
Segundo ele, quando se afirma a ausência de atribuição do órgão correcional para analisar decisões jurisdicionais, o que se diz é que não se pode substituir a atuação do órgão jurisdicional para aplicar a lei ao caso concreto, na sua função típica. “Ademais, é sim função dos órgãos correcionais controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, entre os quais, a independência e a isenção”, destacou Luis Felipe Salomão.
Reveja julgamentos do período da tarde da 1ª Sessão Ordinária do CNJ de 2023:
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário do CNJ abre PAD contra juiz alagoano acusado de parcialidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Tribunal Europeu condena a Rússia por rejeitar casamento homoafetivo
18 de janeiro de 2023
A Rússia cometeu “uma violação do direito ao respeito à vida pessoal e familiar”, garantida pelo Convênio...
Portal CNJ
Casa da Mulher Alagoana já acolheu mais de 2 mil mulheres
18 de janeiro de 2023
A Casa da Mulher Alagoana foi inaugurada pelo Poder Judiciário em maio de 2021 e desde então já acolheu mais de...
Portal CNJ
Justiça discute trabalho decente no extrativismo da carnaúba no Ceará
18 de janeiro de 2023
“Erradicar o trabalho escravo na atividade extrativista da carnaúba é prioritário”. Com essa frase, o...
Portal CNJ
Cejusc Itinerante agenda 88 audiências em Alagoinhas (BA) de 23 a 27 de janeiro
18 de janeiro de 2023
O Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc1/TRT-5) estará presente na...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho no RJ encerra 13º Fórum Gestão Judiciária
18 de janeiro de 2023
“Não podemos esquecer que a Justiça do Trabalho vive da realidade social. É isso o que pauta a forma de...
