NOTÍCIAS
PORTARIA DETRAN/RS N.º 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
17 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023;
Considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0031261-5;
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado do sorteio do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023:
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º |
Art. 2º Divulgar o resultado final depois de aplicado o critério de preferência nos termos do parágrafo §2° do art. 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio | Resultado Final |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º | 1º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º | 2º |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º | 3º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º | 4º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º | 5º |
Art. 3º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 4° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS- Detran
Outras Notícias
Anoreg RS
Conciliar É Legal: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação
24 de janeiro de 2023
O resultado preliminar da 13.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal na modalidade Produtividade já está...
Portal CNJ
CNJ recebe candidaturas para sede do IV Encontro da Memória do Judiciário até 31/1
24 de janeiro de 2023
Os tribunais brasileiros interessados em sediar o IV Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, que...
Portal CNJ
Justiça e Cidadania: projeto oferece cuidado integral a pessoas em situação de rua
23 de janeiro de 2023
Criado em 2018 para promover atendimentos que oferecem cuidado integral à saúde das pessoas em população de rua,...
Anoreg RS
Artigo: Breves reflexões sobre o art. 10, do marco civil da internet – lei 12.965/14 – Por Laura Porto
23 de janeiro de 2023
Uma breve análise sobre o art. 10, do MCI, visa determinar algumas delimitações sobre este tema.
Anoreg RS
Artigo: Dilemas da privacidade na digitalização dos serviços registrais – Por Alexandre Gonçalves Kassama
23 de janeiro de 2023
Ao final do ano recém-findo, houve o término do trâmite legislativo da então Medida Provisória nº 1.085/2021...
