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Presidente do CNJ e do STF lança cartazes sobre audiência de custódia em quatro línguas indígenas
21 DE MARçO DE 2023

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (20), em Tabatinga (AM), cartazes que explicam o funcionamento das audiências de custódia e os direitos dos presos em quatro línguas indígenas – Tikuna, Marubo, Kanamari e Matis.

Entre os assuntos abordados nos cartazes, estão os direitos das pessoas presas e informações sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais, além de prevenção à violência. Em 2022, cartazes já haviam sido lançados nas línguas Baniwa, Nheengatu e Tukano.

Durante o evento em Tabatinga, a ministra afirmou que o lançamento dos cartazes reflete a caminhada e a vocação do Poder Judiciário para garantia dos direitos constitucionais dos indígenas, como garantia da informação e da preservação da cultura. “Não abriremos mão do respeito aos povos e nações indígenas, que são a história viva do nascimento do Brasil. Imensurável o nosso orgulho de sermos uma das nações de maior diversidade étnica do planeta”, disse Rosa Weber.

A cerimônia foi aberta na Câmara Municipal da cidade com a execução do hino nacional na língua Tikuna. Lideranças indígenas, entre elas tradutores dos cartazes, falaram sobre o reconhecimento pela Justiça dos direitos dos povos originários. “A criação dos cartazes é o início do respeito à diversidade cultural e linguística”, destacou Inori Kanamari, primeira advogada Kanamari do Amazonas e presidente da Comissão de Defesa e Amparo dos Povos Indígenas da OAB do Amazonas. A ministra também assistiu a uma canção entoada pelos indígenas.

A tradução dos cartazes faz parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O lançamento ocorreu com a presença de lideranças indígenas e autoridades locais, entre elas a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge; o governador do estado, Wilson Miranda Lima; e o prefeito em exercício de Tabatinga, Plínio Cruz.

Integraram a comitiva do CNJ o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); juízes auxiliares, entre eles Jônatas Andrade, de origem indígena; e o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi. A missão do conselho no Amazonas tem o objetivo de aproximar a Justiça brasileira das populações originárias e reforçar a presença do Estado em região estratégica com elevada importância ambiental.

Presidente do TJAM, a desembargadora Nélia Caminha Jorge mencionou o compromisso da Justiça local para ter qualidade, celeridade e inclusão. “Continuará sendo um compromisso inabalável do TJ construir, buscar parcerias, para unir nosso povo no círculo virtuoso dos direitos e garantias fundamentais.”

Presente à cerimônia, o governador Wilson Miranda Lima mencionou as dificuldades de comunicação no interior do Amazonas e ressaltou que o estado está à disposição do Judiciário e do CNJ para a melhoria da vida das populações. Ele entregou à ministra um brasão da República talhado em madeira por um artista local.

Agenda em Tabatinga

Ao chegar à cidade, a ministra Rosa Weber foi recebida pelo general do Exército Achilles Furlan Neto, comandante militar da Amazônia; pelo vice-almirante da Marinha Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo; e pelo brigadeiro da Aeronáutica Reginaldo Pontirolli. O general Furlan explicou os desafios de combate à criminalidade na região da tríplice fronteira – a cidade de Tabatinga se encontra com o Peru e a Colômbia – e relatou que 20,5 mil homens fazem a defesa da Amazônia.

Depois, a presidente do TJAM presenteou a ministra Rosa Weber com um quadro, que passará a integrar o acervo cultural do STF, e acompanhou a comitiva do CNJ em visita à unidade prisional de Tabatinga. Ao todo, 92 pessoas estão detidas no local, entre elas, 12 indígenas.

A ministra Rosa Weber conversou com detentos, que apresentaram pleitos para melhoria das condições de vida, e informou que o CNJ analisaria a situação junto às autoridades locais. Em seguida, a ministra se reuniu com o prefeito em exercício da cidade, recebeu a chave do município e acompanhou uma apresentação cultural de dança.

Escritório Social

Depois do lançamento dos cartazes traduzidos, o CNJ instalou na Câmara Municipal o Escritório Social de Tabatinga, espaço multisserviços para atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. “Ao promover a inclusão, buscamos vencer vulnerabilidades e estamos contribuindo para quebra do ciclo de violência e, quiçá, de reincidência”, destacou a ministra Rosa Weber.

Direitos Humanos e caso Dom e Bruno

No Fórum da Comarca de Tabatinga, a presidente do CNJ e do STF participou da cerimônia de Adesão do TJAM ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Na sequência, recebeu a medalha Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas e da medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Em sua fala, a ministra defendeu a necessidade de se buscar igualdade para as mulheres com a finalidade de fortalecer a democracia.

Rosa Weber também dialogou com juízes estaduais da região do Alto Solimões e do Vale do Javari, que apontaram dificuldades de acesso à internet e de mobilidade no interior do Amazonas, além das preocupações com a segurança dos magistrados que atuam em casos envolvendo tráfico de drogas e crime organizado.

A ministra ouviu dos juízes federais um relato sobre o andamento do processo pelos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Integrantes da Justiça Federal, e da Polícia Federal informaram que o processo segue o curso normal, apesar da complexidade do caso e das dificuldades de infraestrutura, como internet, recursos humanos e logística.

Agência CNJ de notícias

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