NOTÍCIAS
Procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial no registro de imóveis
19 DE JANEIRO DE 2023
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “PROCEDIMENTO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS: artigo 216-B da Lei nº. 6.015/1973, após a consolidação da redação da Lei nº. 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional”. No artigo, Lamana Paiva “aborda práticas sobre o procedimento da Adjudicação Compulsória no Registro de Imóveis, enfatizando sobre a sua aplicabilidade, agora, pela via administrativa, em virtude da extrajudicialização trazida pela criação do art. 216-B da Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)”, tratando de temas como a utilização subsidiária do Código Civil e do Código de Processo Civil; a tramitação interna no Registro de Imóveis; o requerimento e os legitimados para requerer a Adjudicação Compulsória Extrajudicial; os documentos exigíveis, dentre outros.
Fonte: IRIB.
Outras Notícias
Portal CNJ
Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval é lançada em todo o país
16 de fevereiro de 2023
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e...
Portal CNJ
Cultura de transparência na Administração Pública é tema de reunião no TRT8
15 de fevereiro de 2023
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região participaram na manhã da última quarta-feira, 01, da...
Portal CNJ
Política penal: CNJ institui política para fortalecer conselhos da comunidade
15 de fevereiro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Política Judiciária para o...
Portal CNJ
Tribunal de Minas promove inclusão em parceria com o instituto Mano Down
15 de fevereiro de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou...
Portal CNJ
Justiça do Pará debate instalação de Escritório Social
15 de fevereiro de 2023
A implantação do equipamento do Escritório Social na Comarca de Santarém foi debatida pela rede local de...
