NOTÍCIAS
Procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial no registro de imóveis
19 DE JANEIRO DE 2023
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “PROCEDIMENTO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS: artigo 216-B da Lei nº. 6.015/1973, após a consolidação da redação da Lei nº. 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional”. No artigo, Lamana Paiva “aborda práticas sobre o procedimento da Adjudicação Compulsória no Registro de Imóveis, enfatizando sobre a sua aplicabilidade, agora, pela via administrativa, em virtude da extrajudicialização trazida pela criação do art. 216-B da Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)”, tratando de temas como a utilização subsidiária do Código Civil e do Código de Processo Civil; a tramitação interna no Registro de Imóveis; o requerimento e os legitimados para requerer a Adjudicação Compulsória Extrajudicial; os documentos exigíveis, dentre outros.
Fonte: IRIB.
Outras Notícias
Portal CNJ
2ª edição de prêmio do CNJ reconheceu projetos de prevenção e combate à violência doméstica
30 de dezembro de 2022
Idealizado para reconhecer e dar dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da...
Portal CNJ
Plano Estadual de Alternativas Penais agora é Política Pública no Acre
30 de dezembro de 2022
O Acre deu um importante passo para o fortalecimento da política de alternativas penais no Estado. Foi sancionada a...
Anoreg RS
Diferença entre cybersegurança e segurança da informação
30 de dezembro de 2022
Embora sejam temas muito similares, cybersegurança e segurança da informação possuem diferenças entre si.
Portal CNJ
Com adesão do CNJ, Judiciário debateu violência contra mulheres em 21 dias de ativismo
30 de dezembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) engajou o Judiciário na promoção de diversas ações durante a campanha...
Portal CNJ
Judiciário do Amapá se envolve em ação social para população em situação de rua
30 de dezembro de 2022
Solidariedade, empatia e união de esforços resultaram na distribuição de 50 kits de higiene e um grande café da...
