NOTÍCIAS
Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado
11 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11/04) arquivar o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em setembro de 2021, ele determinou o hasteamento da bandeira imperial do Brasil, como um ato de celebração ao Dia da Independência.
Na ocasião, o CNJ determinou a retirada imediata da bandeira, considerando que o símbolo não se insere entre os oficiais do Poder Judiciário brasileiro e ainda a remessa dos autos para a Corregedoria Nacional de Justiça.
No julgamento do Pedido de Providências 0006888-77.2021.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, embora a atitude seja reprovável, não enseja instauração de processo administrativo disciplinar (PAD). Além disso, apesar de constar na representação denúncias de manifestações públicas do desembargador com motivações político-partidárias, não há provas nos autos nesse sentido.
Por fim, o corregedor salientou que o desembargador do TJMS retirou “de imediato” a bandeira quando foi notificado. A decisão do Plenário do CNJ na 5.ª Sessão Ordinária de 2023 foi unânime.
Agência CNJ de Notícias
Assista aos julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ realizados na manhã de 11/4/2023:
The post Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Núcleo de Justiça 4.0 da Paraíba tem produtividade positiva
07 de março de 2023
Os juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Renan do Valle Melo Marques, da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé;...
Anoreg RS
Artigo – Posicionamento do STJ sobre a taxa de ocupação em alienação fiduciária – Por Bruna Mirella Fiore Braghetto
07 de março de 2023
Porém, a 3ª Turma do STJ decidiu recentemente, ao final de 2022, por afastar o artigo 402 CC [2] e o Código de...
Anoreg RS
‘Ninguém está com ânimo para litígio’, diz advogado da viúva de Pelé sobre partilha de herança
07 de março de 2023
Luiz Kignel, representante de Márcia Aoki no processo, afirma que a sua cliente vai decidir nesta semana se irá...
Portal CNJ
Judiciário deve ampliar ações para efetivação do protocolo de gênero
07 de março de 2023
A efetividade do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero depende de ações permanentes, como a...
Portal CNJ
Tribunal do Espírito Santo inaugura Ouvidoria da mulher
07 de março de 2023
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) inaugurou, na segunda-feira (6/2), um espaço especialmente...
