NOTÍCIAS
Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado
11 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11/04) arquivar o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Em setembro de 2021, ele determinou o hasteamento da bandeira imperial do Brasil, como um ato de celebração ao Dia da Independência.
Na ocasião, o CNJ determinou a retirada imediata da bandeira, considerando que o símbolo não se insere entre os oficiais do Poder Judiciário brasileiro e ainda a remessa dos autos para a Corregedoria Nacional de Justiça.
No julgamento do Pedido de Providências 0006888-77.2021.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, embora a atitude seja reprovável, não enseja instauração de processo administrativo disciplinar (PAD). Além disso, apesar de constar na representação denúncias de manifestações públicas do desembargador com motivações político-partidárias, não há provas nos autos nesse sentido.
Por fim, o corregedor salientou que o desembargador do TJMS retirou “de imediato” a bandeira quando foi notificado. A decisão do Plenário do CNJ na 5.ª Sessão Ordinária de 2023 foi unânime.
Agência CNJ de Notícias
Assista aos julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ realizados na manhã de 11/4/2023:
The post Processo contra desembargador que hasteou bandeira imperial do Brasil é arquivado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi
08 de fevereiro de 2023
O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião "é a forma de se apropriar de algo que não é seu e, pelo...
Anoreg RS
Como mudar o nome no cartório sem processo judicial e quanto custa?
08 de fevereiro de 2023
A Lei 14.382 de 2022 permite que os pais modifiquem o nome de uma criança recém-registrada e o cidadão também...
Portal CNJ
Pagamentos em ações trabalhistas aumentam 43% e superam R$ 4 bilhões no RS
08 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2022, o pagamento de R$ 4,3 bilhões a trabalhadores que...
Portal CNJ
Um mês após os atos golpistas, presidente do STF reforça a defesa intransigente da Constituição
08 de fevereiro de 2023
No dia em que os atos de vandalismo que atingiram os três Poderes da República completam um mês, a presidente do...
Portal CNJ
Tribunais federais dialogam sobre ações no campo penal e de direitos humanos
08 de fevereiro de 2023
Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Justiça Federal para transformações no sistema penal e na...
