NOTÍCIAS
Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar
12 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar uma revisão disciplinar para analisar decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que anulou a punição aplicada ao juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. A decisão no Pedido de Providências n. 0002550-94.20220.2.00.0000 foi unânime, na 5ª Sessão Ordinária de 2023.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que o juiz foi condenado foi instaurado devido à prolação de sentenças que, na avaliação da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, seriam contraditórias. As decisões do juiz Giovani Jatubá diziam respeito às ações movidas por ex-policiais militares que buscavam o reenquadramento nas fileiras da corporação estadual.
No julgamento pelo CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pontuou que a atuação do magistrado se deu de forma temerária e contrária às normas basilares do Processo Civil brasileiro.
“A prova dos autos indica que o magistrado não observou os institutos basilares do direito, acolhendo teses que subverteram o procedimento processual civil legalmente previsto e a racionalidade do sistema jurídico, resvalando em ofensa aos princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal e da economia processual”, declarou o corregedor.
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Concurso premiará artigos inéditos sobre os 20 anos do Código Civil brasileiro
04 de maio de 2023
Com o objetivo de fomentar o debate e a produção acadêmica, autores de trabalhos sobre a aplicação e...
Portal CNJ
Inspeção da Corregedoria Nacional chega ao TJPE na segunda-feira (8/5)
04 de maio de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 8 e 12 de maio, inspeção ordinária no Tribunal de...
Portal CNJ
Litigância previdenciária é tema de reunião entre CNJ, Corregedoria Nacional e CJF
04 de maio de 2023
Juízas e um juiz auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Corregedoria Nacional de...
Portal CNJ
Justiça paulista promove Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação
04 de maio de 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), promove, até o dia 5 de...
Anoreg RS
Programa de Capacitação Cartório TOP 2023 auxilia na implantação da NBR 15906/2021
04 de maio de 2023
Com a publicação da NBR 15906/2021 muitos profissionais do setor se perguntam como se adequar às novas exigências.
