NOTÍCIAS
Proibição de casamento de menores entra em vigor na Inglaterra e País de Gales
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Votada no ano passado, a lei que eleva de 16 para 18 anos a idade mínima legal para o matrimônio na Inglaterra e no País de Gales entrou em vigor nesta segunda-feira (27), para proteger menores de casamentos arranjados.
Mesmo com o consentimento dos pais, fica agora proibido que menores de idade se casem, ou contraiam união civil. Isso também se aplica às cerimônias puramente religiosas, ou “tradicionais”, sem valor legal.
A lei também protege os menores britânicos, ou residentes na Inglaterra ou em Gales, que se casarem no exterior.
Até então, os menores podiam se casar a partir dos 16 anos, com o consentimento dos pais.
Embora seja difícil avaliar a dimensão do fenômeno, em 2021, 118 casos de menores foram encaminhados à Unidade de Casamentos Forçados, responsável por aconselhar e atender vítimas de casamentos arranjados.
As jovens são as principais vítimas. De acordo com o Ministério da Justiça, 119 garotas com menos de 18 anos foram casadas à força na Inglaterra e no País de Gales em 2018, em comparação com 28 garotos.
“Esta lei protegerá melhor os jovens vulneráveis, tomando medidas enérgicas contra os casamentos forçados em nossa sociedade”, disse o ministro da Justiça, Dominic Raab.
Uma pessoa condenada por arranjar o casamento de um menor pode receber uma sentença de até sete anos de prisão.
Fonte: UOL
Outras Notícias
Portal CNJ
Pnud seleciona instituição para desenvolver cursos de tecnologias em Java
01 de março de 2023
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Portal CNJ
Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ
01 de março de 2023
Operadores do direito que oficiam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma nova ferramenta para compreender o...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional faz inspeção de rotina na Justiça do Maranhão
01 de março de 2023
Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça inspeciona, entre esta quarta-feira (1º/3) e a sexta-feira (3/3),...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional inicia inspeção ordinária no Tribunal do Maranhão
01 de março de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou, na manhã desta...
Portal CNJ
Tribunal de Goiás implementa igualdade de gênero em bancas examinadoras
01 de março de 2023
Quatro mulheres (magistradas) e três homens (dois desembargadores e um representante da Ordem dos Advogados do...
