NOTÍCIAS
Projeto Cidadão atende no Acre mais de 14 mil pessoas em 2022
05 DE JANEIRO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze edições ao longo de 2022. O projeto, considerado um dos mais importantes da instituição, garante cidadania e igualdade social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não têm certidão de nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros. Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo casamento coletivo.
Além disso, são levados às comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico é disponibilizado. Campanhas de vacinação, testes rápidos, atendimentos odontológicos, consultas médicas com clínico geral e especialistas também são ofertadas, visando a garantir cidadania e inclusão social da população carente.
Os mutirões de serviços do Projeto Cidadão contam com a parceria de vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais e o apoio de setores privados e associações civis, emendas parlamentares e convênio da Plataforma +Brasil nº904427/2020 MJ/MJSP e TJAC.
Uma das novidades em 2022, o Projeto Cidadão contou com edição especial, em Rio Branco, voltada para as pessoas em situação de rua com a criação do projeto “Acolher para Transformar”, com o objetivo de garantir o acesso à Justiça conforme previsto na Resolução do CNJ n. 425/2021.
“Deste modo, o Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado o fomento de ações inclusivas, a fim de contribuir na superação de barreiras impostas por múltiplas vulnerabilidades sobrepostas. Foram realizadas rodadas de reuniões para articular a participação das instituições e sensibilização quanto à demanda. Essa edição foi especial, porque foi a primeira que teve um olhar voltado para realizar uma ação efetiva para a população em situação de rua. ‘Acolher para Transformar’ uniu o Sistema de Justiça com as políticas públicas do nosso Estado tornando esse mutirão de atendimentos possível e acessível”, disse a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão.
Foram promovidas edições em Porto Acre, Rio Branco, Tarauacá, Feijó, Assis Brasil, Sena Madureira, Epitaciolândia, Mâncio Lima e Manoel Urbano. Em alguns desses municípios, foram promovidas duas edições inclusive nas aldeias indígenas. Desde 1995, a ação social é realizada pelo Judiciário acreano e sempre buscou aproximar a Justiça aos cidadãos e cidadãs acreanas, que precisam de um documento para existirem oficialmente perante o Estado, e assim, poder acessar seus direitos fundamentais.
Fonte: TJAC
The post Projeto Cidadão atende no Acre mais de 14 mil pessoas em 2022 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2023
18 de janeiro de 2023
Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13/1) estabelecem o calendário das...
Anoreg RS
Soft Law e Direito Privado Estrangeiro: fontes úteis aos juristas brasileiros
18 de janeiro de 2023
Inauguramos hoje a Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, com um objetivo claro: compartilhar questões...
Anoreg RS
Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano
18 de janeiro de 2023
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos
Anoreg RS
Justiça não reconhece união estável entre Gugu e chef de cozinha com quem viajou ao redor do mundo
18 de janeiro de 2023
O pedido de reconhecimento da união estável feito por Thiago não foi aceito por um juiz do Tribunal de Justiça...
Anoreg RS
Cartórios registraram número recorde de testamento, inventário e partilha em 2022
18 de janeiro de 2023
Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil.