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Propagar: TJBA apresenta medidas concretas para uso de linguagem simples na Justiça
19 DE ABRIL DE 2023

Mais uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ampliar a difusão de projetos bem-sucedidos de tribunais para aproximar o Judiciário das pessoas. O projeto Propagar foi inaugurado na sexta-feira (14/4) com a apresentação dos esforços do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para utilizar linguagem simples em suas comunicações com o público e as partes de processos judiciais. Com edições mensais, o projeto Propagar se debruçará sobre iniciativas que promovam a inclusão, a acessibilidade e a cidadania para adoção dos demais órgãos do Judiciário.

O webinário “Propagar – inclusão, acessibilidade, justiça e cidadania” é coordenado pelo conselheiro Mário Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ. Ele enfatizou a importância de outros órgãos adotarem procedimentos similares a partir do intercâmbio de experiências. “O diálogo entre todos esses atores trará novas lições, novos entendimentos e irá contribuir para se aprimorar esse novo projeto, que será vitorioso”, afirmou.

O conselheiro destacou ainda que magistrados, magistradas, servidores e servidoras podem submeter suas iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, regulamentado pela Portaria CNJ n. 140/2019. “É importante que sejam divulgados os bons resultados. Há uma nova concepção desmistificando o aspecto e a visão que as pessoas têm do Poder Judiciário”, opinou.

Linguagem simples

Apresentado pelas servidoras do TJBA Marcela Rangel e Alana Nascimento, do grupo de trabalho para a implementação do uso da linguagem simples e do direito visual da corte baiana, o trabalho no TJBA é realizado em parceria com o laboratório de inovação Aurora, do TJDFT, de acordo com a Lei Federal n. 13.460/2017. A norma dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

O grupo reuniu-se pela primeira vez em junho de 2022 e, em setembro do mesmo ano, o projeto foi regulamentado. As servidoras destacaram como benefícios a melhoria da comunicação com o usuário por meio da fácil compreensão dos documentos, reduzindo a necessidade de intermediários. O projeto também impulsionou o acesso à Justiça digital, promovendo eficiência com economia de tempo e de recursos e efetividade no atendimento, além de acessibilidade e transparência no acesso aos direitos sociais.

Durante a implementação, os integrantes se depararam com desafios, tais como o compartilhamento de tecnologia para implementação dos atos de comunicação em linguagem simples no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a realização de pesquisas e ações de capacitação. Neste sentido, em fevereiro de 2023, foi firmado convênio de cooperação técnica com o TJDFT para a autorização de cessão de uso dos códigos HTML dos modelos de atos de comunicação em linguagem simples no PJe.

Em agosto do ano passado, foi realizada a Oficina de Linguagem Simples pelo AuroraLab TJDFT, voltada para as unidades da administração do TJBA. Em outubro, por ocasião do Dia Internacional da Linguagem Simples, o tribunal promoveu seminário em formato híbrido, tendo como palestrantes o presidente da corte, Nilson Castelo Branco, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que coordenou o grupo de trabalho, e a servidora Adelyse Morais, representando o laboratório.

A partir dos estudos, foram desenvolvidas ferramentas de linguagem com a utilização de frases curtas, elaboradas na ordem direta, contendo sujeito, verbo e complemento, além da hierarquização de informações no texto e do uso de palavras comuns, fora do “jurisdiquês”. Outras medidas incluem a criação de robô para esclarecimentos ao usuário, um desenho animado e a implementação da opção de ouvir as informações em áudio. A equipe do programa também elaborou um guia prático e um site.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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