NOTÍCIAS
Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental
07 DE JUNHO DE 2023
Um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a elaboração de protocolo para a realização da escuta de crianças e adolescentes envolvidas em processos judiciais de alienação parental. O grupo também vai realizar um diagnóstico sobre a estrutura das salas de atendimento nos tribunais de Justiça destinadas à escuta especializada e ao depoimento especial nesses casos.
O protocolo tem o objetivo de viabilizar o cumprimento uniforme do artigo 3º da Lei 14.340/2022, que trata de procedimentos relativos à alienação parental e à suspensão do poder familiar. “Não há qualquer documento vigente com escopo similar no ordenamento jurídico pátrio. Eventuais práticas bem-sucedidas poderão ser admitidas pelo grupo de trabalho, que conta com profissionais oriundos de diversas instituições do sistema de Justiça”, observou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, nova coordenadora do GT.
Na abertura do encontro realizado em 31/5, Nancy Andrighi prestou homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, primeiro coordenador do grupo de trabalho, falecido no dia 8 de abril. Também fazem parte do grupo: o conselheiro do CNJ João Paulo Shoucair, que atuará como coordenador adjunto; o presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Edinaldo Cesar Santos Junior.
As atividades do GT serão divididas em três subgrupos, os quais terão 20 dias para apresentar um esboço do protocolo e revisar, em igual prazo, as iniciativas propostas. Quanto ao diagnóstico, o questionário será aplicado à magistratura, às escolas de magistratura e às coordenadorias de infância.
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria 359/2022 do CNJ e teve seu prazo de atuação prorrogado por mais seis meses, a partir do dia 8 de maio, por meio da Portaria CNJ 123/2023, que também designou a ministra Nancy Andrighi como coordenadora.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STJ
The post Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedorias dos tribunais irão padronizar estatísticas sobre prisões provisórias
30 de junho de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça deu início a um processo de padronização dos dados relacionados ao número de...
Portal CNJ
Boas práticas: tribunal mineiro retira das ruas mais de 50 toneladas de papel nas eleições
29 de junho de 2023
Mais de 50 toneladas de papel em propaganda eleitoral foram retiradas das ruas de 47 cidades mineiras durante as...
Portal CNJ
Comissões buscam aprimorar tratamento em casos de assédio e discriminação no Judiciário
29 de junho de 2023
A troca de experiências entre as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual...
Portal CNJ
Mortes em presídios são tema do Link CNJ
29 de junho de 2023
O Link CNJ volta a tratar da situação extremamente precária dos presídios brasileiros. Das condições...
Portal CNJ
Ações contra casos de assédio moral no Judiciário são apresentadas em evento
29 de junho de 2023
Somente em 2021, mais de 50 mil casos de assédio moral e mais de 3 mil casos de assédio sexual foram ajuizados na...
