NOTÍCIAS
Protocolo de análise de situação de violência doméstica é elaborado em Natal
11 DE ABRIL DE 2023
A equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN reuniu-se com a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Zona Norte de Natal (DEAM Norte), Marília Ferreira, para tratar da construção de um protocolo relativo à identificação da ocorrência de violência psicológica.
Segundo a Coordenadoria, a preocupação direcionada à tal forma de violência se deve ao fato de que, mesmo com sua tipificação como crime – incluído no Código Penal brasileiro no ano de 2021, por meio do artigo 147-B -, tem sido desafiante a sua comprovação, o que incide diretamente nas possibilidades, por exemplo, de viabilizar de maneira célere a concessão de medidas protetivas de urgência.
Nesse sentido, foi estabelecida a criação do Protocolo de Análise de Situação de Violência Doméstica e Familiar, a partir do qual serão observados os elementos que corroborem para a identificação de situações de violência psicológica, bem como sirvam de subsídio para a efetivação dos encaminhamentos e articulações necessários à assistência às mulheres atendidas pela CE-Mulher e pela DEAM, sendo prioridade a realização de uma acolhida técnica, ética e resoluta.
“Assim, a partir de tal protocolo, espera-se contribuir para uma maior aproximação entre o sistema de justiça e o setor da segurança pública, de forma que as mulheres norte-riograndenses possam contar com serviços mais integrados e que possam ter uma maior efetividade na proteção das mesmas”, ressalta a Coordenadoria da Mulher.
The post Protocolo de análise de situação de violência doméstica é elaborado em Natal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Imóvel de empresa mista que presta serviço público é impenhorável, decide STJ – por Danilo Vital
11 de maio de 2023
O regime dos precatórios é plenamente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público...
Anoreg RS
STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação
11 de maio de 2023
Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá...
Anoreg RS
Divórcio liminar, jurisprudência uniforme e relevância, confira tema em artigo da 55ª Revista IBDFAM
11 de maio de 2023
Os autores defendem a necessidade de uma jurisprudência estável, íntegra, coerente e uniformizada acerca do...
Portal CNJ
Amazonas já registra mais de 4 mil atendimentos na Semana Nacional do Registro Civil
11 de maio de 2023
Uma menina de 8 anos, moradora da zona rural de Manaus, conseguiu a sua Certidão de Nascimento e, pela primeira...
Portal CNJ
Memória da Justiça: tribunais debatem papel do Judiciário na história nacional
11 de maio de 2023
Por meio do acesso ao patrimônio cultural preservado pelas instituições, o Poder Judiciário se alinha à agenda...
