NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça 4.0: PNUD abre vagas de trabalho remotas para analista de negócios
27 de abril de 2023
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona analistas de negócios para atuar no Programa...
Portal CNJ
TJPB é pioneiro em Programa de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei
26 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça da Paraíba passa a ser a primeira Corte estadual brasileira a aderir ao Programa de...
Portal CNJ
2º Censo: Dados do questionário para a magistratura vai aprimorar a Justiça
26 de abril de 2023
Magistrados e magistradas do Brasil podem participar até o dia 17 de maio do 2º Censo do Poder Judiciário,...
Portal CNJ
Seminário do CNJ aborda desafios da pesquisa em Administração da Justiça
26 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quinta-feira (27/4), mais uma edição do Seminário de...
Anoreg RS
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 de abril de 2023
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com...