NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho paulista inaugura canal de atendimento em Libras
30 de março de 2023
Com o objetivo de promover o amplo e efetivo atendimento de pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais...
Portal CNJ
Corregedoria altera provimento sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
29 de março de 2023
Foi publicado na terça-feira (28/3), e já está em vigor, o Provimento n. 142/2023, da Corregedoria Nacional de...
Portal CNJ
Justiça em Números trará destaque à participação feminina na magistratura
29 de março de 2023
Durante a 4.ª Sessão Virtual de 2023, concluída na última sexta-feira (24/3), o Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Equidade racial e de gênero: de Luísa Mahin à juíza Gabriela Rodrigues
29 de março de 2023
Quando os Malês se levantaram contra a escravidão na Bahia, 50 anos antes da abolição, tinham entre as suas...
Portal CNJ
Plenário do CNJ abre PAD contra desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe
29 de março de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/3), a abertura de Processo...
