NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ministra do TSE afirma necessidade de romper invisibilidade das mulheres
03 de março de 2023
“Quando a gente anda pelo Brasil, a sensação que se tem é que foi um país construído apenas por mãos...
IRIRGS
Direito Notarial e Registral: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial – 1ª Edição
03 de março de 2023
Foi publicada pela Editora Foco a primeira edição da obra intitulada “Direito Notarial e Registral:...
Anoreg RS
Artigo – Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte III – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação – Por Sérgio Jacomino
03 de março de 2023
Dando seguimento à série Assinaturas Eletrônicas e a lei 14.382/2022, hoje encerramos o ciclo enfrentando o...
Portal CNJ
No Mês da Mulher, CNJ promove programação em homenagem à representatividade feminina
02 de março de 2023
No Mês da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá uma série de eventos e de ações em alusão à...
Portal CNJ
Grupo de trabalho para o combate à desinformação é criado no Tribunal Superior Eleitoral
02 de março de 2023
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu quarta-feira (1/3) com...
