NOTÍCIAS
Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
28 DE SETEMBRO DE 2023
PROVIMENTO N. 151 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho capixaba promove exposição sobre mulheres negras inspiradoras
23 de outubro de 2023
“Uma mulher negra feliz é um ato revolucionário.” A frase da escritora e pesquisadora em Antropologia...
Portal CNJ
Justiça amazonense institui “Prêmio Estadual Conciliar é Legal”
23 de outubro de 2023
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 4059/2023, que institui o “Prêmio Estadual Conciliar...
Portal CNJ
Especialista faz sugestões para aprimorar trabalho dos grupos de pesquisas judiciárias
23 de outubro de 2023
Em mais uma edição dos Seminários de Pesquisa Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, os participantes da...
Anoreg RS
Comissão aprova exigência de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento
20 de outubro de 2023
Proposta ainda será analisada por outra comissão da Câmara dos Deputados.
Anoreg RS
É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
20 de outubro de 2023
O colegiado entendeu que a execução do capital social independe de seu fracionamento em quotas e pode ser...
