NOTÍCIAS
Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4
13 DE ABRIL DE 2023
Termina na próxima sexta-feira (14/4) o prazo para respostas ao questionário sobre direitos indígenas e acesso à Justiça. O objetivo do levantamento organizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é subsidiar a elaboração de um manual para orientar tribunais e magistrados e magistradas sobre o acesso de pessoas e de povos indígenas ao Judiciário.
A iniciativa prevê a consolidação dos dados obtidos para que se tenha um diagnóstico de como o Poder Judiciário promove o acesso à Justiça para os povos indígenas e a avaliação de como os direitos desses povos estão sendo aplicados de acordo com o que o CNJ instituiu por meio de resolução.
Além da análise que será feita a partir dos resultados da pesquisa, os estudos para confecção do manual vão se basear nos três atos normativos relacionados ao tema: Resolução CNJ n. 287/2019, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário; Resolução CNJ n. 299/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017; e Resolução CNJ n. 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.
Os normativos ressaltam a necessidade de estabelecer diálogo interétnico e intercultural, apresentando formas procedimentais adequadas às especificidades do grupo de indivíduos a que se destina. O documento vai oferecer boas práticas, metodologia e diretriz técnica para reforçar os dispositivos das resoluções, fazendo com que eles sejam efetivamente aplicados na prática.
Respostas
São três questionários diferentes: um voltado para os tribunais e seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF); outro para magistrados e magistradas; e mais um direcionado às entidades do terceiro setor.
O acesso a cada um dos formulários disponíveis até a próxima sexta (14), e os envios são registrados automaticamente após a conclusão das respostas. Para mais informações, basta escrever para o DPJ pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou entrar em contato pelo telefone (61) 2326-4659.
Agência CNJ de Notícias
The post Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça de Roraima encerra 1ª Jornada do Pacto Nacional Pela Primeira Infância
01 de março de 2023
Após dois dias de uma verdadeira imersão nas políticas voltadas à primeira infância em Roraima, foi encerrada a...
IRIRGS
IRIRGS, Anoreg/RS e o Colégio Registral reúnem-se com a Corregedoria-Geral da Justiça do RS nesta quarta-feira
01 de março de 2023
Na tarde desta quarta-feira (1), o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) participou de...
Portal CNJ
Foninj prepara congresso sobre prioridade para direitos de crianças e adolescentes
28 de fevereiro de 2023
A partir de março serão abertas as inscrições para o I Congresso do Fórum Nacional da Infância e da Juventude...
Portal CNJ
Cidadania não-binária: justiça realiza audiências para retificação de nome e gênero
28 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sediou, na manhã de segunda-feira, 27/2, a...
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 08/2023 CGJ – Lei nº 13.709/18 – LGPD – Adequação da normatização local do Provimento nº 134/2022-CNJ
28 de fevereiro de 2023
Clique aqui e confira a publicação na íntegra.