NOTÍCIAS
Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4
13 DE ABRIL DE 2023
Termina na próxima sexta-feira (14/4) o prazo para respostas ao questionário sobre direitos indígenas e acesso à Justiça. O objetivo do levantamento organizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é subsidiar a elaboração de um manual para orientar tribunais e magistrados e magistradas sobre o acesso de pessoas e de povos indígenas ao Judiciário.
A iniciativa prevê a consolidação dos dados obtidos para que se tenha um diagnóstico de como o Poder Judiciário promove o acesso à Justiça para os povos indígenas e a avaliação de como os direitos desses povos estão sendo aplicados de acordo com o que o CNJ instituiu por meio de resolução.
Além da análise que será feita a partir dos resultados da pesquisa, os estudos para confecção do manual vão se basear nos três atos normativos relacionados ao tema: Resolução CNJ n. 287/2019, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário; Resolução CNJ n. 299/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017; e Resolução CNJ n. 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.
Os normativos ressaltam a necessidade de estabelecer diálogo interétnico e intercultural, apresentando formas procedimentais adequadas às especificidades do grupo de indivíduos a que se destina. O documento vai oferecer boas práticas, metodologia e diretriz técnica para reforçar os dispositivos das resoluções, fazendo com que eles sejam efetivamente aplicados na prática.
Respostas
São três questionários diferentes: um voltado para os tribunais e seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF); outro para magistrados e magistradas; e mais um direcionado às entidades do terceiro setor.
O acesso a cada um dos formulários disponíveis até a próxima sexta (14), e os envios são registrados automaticamente após a conclusão das respostas. Para mais informações, basta escrever para o DPJ pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou entrar em contato pelo telefone (61) 2326-4659.
Agência CNJ de Notícias
The post Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Espanha aprova lei sobre transição de gênero; veja política de outros países europeus sobre assunto
17 de fevereiro de 2023
Discussão ganhou força em vários lugares do continente nos últimos anos, mas alguns Estados pioneiros acabaram...
Anoreg RS
Pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia
17 de fevereiro de 2023
Esse rateio foi determinado porque a primeira mulher, ao se divorciar do servidor, passou a receber pensão...
Anoreg RS
IBGE: Em 2021, número de óbitos bate recorde de 2020 e número de nascimentos é o menor da série
17 de fevereiro de 2023
“A pandemia de Covid-19 mexeu muito com a parte demográfica do país. Quando a demografia faz seus estudos,...
Anoreg RS
PORTARIA DETRAN/RS N.º 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
17 de fevereiro de 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos...
Anoreg RS
Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil
17 de fevereiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça fará até maio de 2023 o primeiro esforço concentrado a ser realizado em todo...
