NOTÍCIAS
Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR
25 DE JULHO DE 2023
Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1.500 títulos definitivos em Roraima. A iniciativa é do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Nos últimos dois meses, a juíza Rafaella Holanda, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, vem dialogando com instituições dos três níveis administrativos da Federação, órgãos e entidades envolvidas na pauta da regularização fundiária. O objetivo é verificar as pendências e articular a resolução de problemas que impedem o recebimento do título definitivo por parte de moradores de zonas rurais e urbanas de Roraima.
A magistrada já se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA), Casa Civil, delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis, prefeituras e associações de moradores de municípios como Alto Alegre, São Luiz e Rorainópolis.
A entrega dos títulos definitivos, cujos processos de emissão tenham passado por todos os órgãos responsáveis, até o efetivo registro e abertura de matrícula no cartório de registro de imóveis, além de proporcionar a valorização das propriedades, com a possibilidade de acesso a crédito bancário, diminui a possibilidade de duplicidade e/ou sobreposição de áreas, evitando que essas disputas acabem chegando ao judiciário”, destacou a juíza.
Para além da entrega de títulos definitivos, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Roraima (ANOREG/RR), Inês Maraschin, destaca que o mutirão de regularização fundiária promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, apresenta uma resposta ao elevado nível de sub-registros de terras no Estado, tendo em vista que a maior parte das terras urbanas e rurais ainda não estão regularizadas.
“O título definitivo dá legitimidade à transferência da propriedade pertencente ao município para o cidadão, mas sem o devido cadastro no Cartório de Registro de Imóveis, a pessoa não pode fazer um financiamento para plantar, reformar ou construir uma casa, por exemplo, já que os bancos exigem o registro como garantia para o custeio. Com a mediação e parceria do Poder Judiciário de Roraima, nosso Estado agora avança nessa questão de regularização”, completou.
A partir de 2023, a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, ocorrerá uma vez ao ano, dando continuidade aos trabalhos de desburocratização da regularização fundiária de terras. A ação também visa a superação dos conflitos fundiários, a promoção da justiça, o acesso à terra, proteção ambiental, segurança jurídica e o enfrentamento da grilagem de terras públicas.
Fonte: TJRR
The post Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Conselheiro do CNJ visita duas áreas em litígio fundiário em Benevides (PA)
02 de junho de 2023
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa,...
Portal CNJ
Prevjud Explicado: 2º webinário da série apresenta o serviço à Justiça Federal
02 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o segundo webinário da série Prevjud Explicado: desburocratização,...
Portal CNJ
Força-tarefa do CNJ apresenta constatações preliminares a autoridades em Goiás
01 de junho de 2023
Representantes da força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, nesta semana, inspeciona presídios em...
Anoreg RS
Grupo de Estudos Notariais debate a autenticação de documentos pela CENAD
01 de junho de 2023
O debate foi coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e teve mais de 90 participantes.
Anoreg RS
Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro
01 de junho de 2023
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas.