NOTÍCIAS
Relação entre pessoas com deficiência e o Judiciário será foco de estudos
18 DE JULHO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou três editais a fim de selecionar consultores que farão pesquisas sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário. O objetivo é traçar um diagnóstico para atender as previsões da Resolução CNJ n. 401/2021, que estabeleceu diretrizes a respeito desse tema nos órgãos da Justiça e de seus serviços auxiliares e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Um dos editais é referente à preparação de análise da gestão de acessibilidade e inclusão em serviços do Poder Judiciário. A pesquisa vai buscar, por meio da técnica entrevistas em profundidade, identificar a opiniões sobre o tema de servidores, magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público que atuam no Judiciário e cidadãos com deficiência. A previsão é da apresentação de cinco produtos no prazo de 160 dias.
Para o outro processo seletivo, o objeto do estudo é avaliar a acessibilidade comunicacional e tecnológica. E o referencial para análise serão os recursos disponíveis nos sites e nos principais sistemas eletrônicos que o Poder Judiciário coloca à disposição dos usuários dos seus serviços. Nesse caso, o prazo para a entrega de cinco produtos é de 190 dias.
Diagnóstico
Por fim, o terceiro edital está ligado à produção e aplicação de questionários on-line para subsidiar a preparação de diagnóstico da gestão da acessibilidade e inclusão e da acessibilidade em serviços dos órgãos do Judiciário, em especial na verificação de acessibilidade física, arquitetônica e urbanística e de gestão e serviços. O resultado deve ser apresentado em 220 dias. Os três processos seletivos levarão em conta as análises do currículo e da proposta técnica.
A iniciativa de buscar melhor conhecimento da situação da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário partiu do gabinete do conselheiro Mário Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão. A realização das pesquisas é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e o CNJ.
O vídeo abaixo, produzido pelo PNUD Brasil, traz um tutorial sobre como se candidatar às vagas:
Agência CNJ de Notícias
The post Relação entre pessoas com deficiência e o Judiciário será foco de estudos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Imposto de herança e doação e a necessidade do planejamento sucessório – Por Frederico Binato e Tancredo Aguiar
29 de agosto de 2023
O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em...
Anoreg RS
FGTS de cônjuge serve para quitar financiamento anterior ao casamento
29 de agosto de 2023
Em sentença, magistrada considerou que uso do FGTS privilegia direito à moradia. Mulher poderá utilizar o FGTS do...
Anoreg RS
Artigo – Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
29 de agosto de 2023
O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução...
Portal CNJ
Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária
29 de agosto de 2023
Com a previsão de regularização de 22 mil áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, foi lançada nesta...
Portal CNJ
Solo Seguro: 55 moradores de Gurupi (TO) recebem títulos definitivos de imóveis
29 de agosto de 2023
Moradora de Gurupi (TO) há 57 anos, a aposentada Helena Maria Rios Lopes, 71 anos, há 10 anos ganhou uma casa na...
