NOTÍCIAS
Relatório parcial traz diagnóstico sobre a gestão orçamentária do Judiciário
09 DE AGOSTO DE 2023
A garantia de autonomia financeira e a possibilidade de incremento do orçamento do Poder Judiciário estão entre as principais preocupações dos tribunais que enviaram informações para o relatório “Gestão Orçamentária dos Tribunais Brasileiros”. O documento, com dados parciais, foi apresentado pelo coordenador do grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, conselheiro Richard Pae Kim, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão, na terça-feira (8/8).
“Esse diagnóstico traz apontamentos sobre como podemos melhorar a relação do Judiciário com os demais Poderes, no que se refere à gestão do orçamento público”, ressaltou Pae Kim. Ele destacou que o documento representava uma entrega parcial de ação do grupo de trabalho criado pela Portaria CNJ n. 194/2022. O GT recebeu a incumbência de realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária do Poder Judiciário.
O diagnóstico joga luz sobre questões como as dificuldades no momento da definição do orçamento perante os demais Poderes, o atraso no repasse dos duodécimos, as dívidas com pessoal, a não execução do orçamento em sua integralidade e as ineficiências na gestão contratual.
Também foram identificadas situações positivas, como a elevada oferta de capacitação, a existência de diversas boas práticas de gestão passíveis de serem replicadas por outros tribunais e a boa interlocução, em alguns estados e no âmbito federal, com os demais Poderes na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O coordenado do GT avaliou que o diagnóstico contribui para o Judiciário “avançar na gestão adequada e eficiente do orçamento”. Ele agradeceu a contribuição de cada um dos membros do GT e dos tribunais que participaram ativamente para a construção do diagnóstico. Com 27 páginas, o relatório parcial, publicado no portal do CNJ, será encaminhado a todos os tribunais e aos conselhos do Judiciário.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Relatório parcial traz diagnóstico sobre a gestão orçamentária do Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis – por Fellipe Duarte
23 de junho de 2023
Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de...
Portal CNJ
Judiciário deve evitar retroalimentar estigma ao aplicar monitoração eletrônica, diz Rosa Weber
22 de junho de 2023
A utilização da monitoração eletrônica, pela Justiça Criminal, de maneira criteriosa, para evitar a...
Anoreg RS
Reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
22 de junho de 2023
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS participa da reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral na Assembleia Legislativa
22 de junho de 2023
O ato ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da ALRS, em Porto Alegre.
Portal CNJ
Conflitos fundiários: medida aprovada pelo CNJ prevê soluções humanizadas
22 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Plenário, aprovou a criação de Comissão Nacional de Soluções...
